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A Comissão de Fiscalização e Orçamento da Assembleia Legislativa votou, pela reprovação das contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB), referentes ao ano de 2018. Por 2 votos a 1, foi aprovado o relatório da deputada Janaina Riva (MDB), que apontou inúmeras faltas graves que fundamentam a reprovação. Agora, as contas vão ao plenário para serem votadas por todos os deputados.  

Votaram pela reprovação a deputada Janaina Riva e o deputado Romoaldo Junior (MDB). O deputado Xuxu Dal Molin (PSC) se absteve e o deputado Valmir Moretto (PRB) se posicionou pela aprovação.

Em seu relatório, Janaina se posicionou contrário ao parecer do Tribunal de Contas do Estado, que deram parecer favorável às contas do ex-governador. Na ocasião, o TCE apontou 21 irregularidades. Dessas cinco eram "gravíssimas" e 12 de natureza "grave", e mesmo assim teve o parecer favorável.

Janaina apontou que essas 21 irregularidades superam, e muito, as apontadas em anos anteriores. "Necessidade da reprovabilidade da contabilidade em questão em razão atividade temerária e atos nada republicano do ex-gestor”, argumentou em seu relatório.

A emedebista disse ainda que houve benevolência do TCE ao analisar as contas de Taques. 

“Também acho oportuno destacar do aludido estudo a parcialidade do TCE/MT na análise destes autos vez que em casos idênticos de ultrapassagem do limite com gasto de pessoal e de reincidência em irregularidades (Processo n. 167576/2018 – Contas de Governo do Município de Alta Floresta referentes ao exercício de 2018), bem como  (Processo nº 166537/2018 – Contas de Governo do Município de Pontal do Araguaia referente ao exercício de 2018) aquela Corte se manifestou de maneira diametralmente oposta, ou seja, votou pela rejeição da respectiva contabilidade, mas aqui, pasmem, opina pela aprovação. Com efeito, a suspeita lançada anteriormente atinente a benevolência do TCE/MT para com o ex-Gestor é confirmada nos autos paradigmas referenciados nesse parágrafo”, diz trecho do relatório.

Ela apontou ter encontrado irregularidades nos planejamentos orçamentários, na gestão fiscal, entre outros. Somente na Previdência, foram mais de sete apontamentos.

“Verificaram-se inúmeras reincidências, além de diversas irregularidades de natureza grave e gravíssima, as quais foram recorrentes ao longo de quatro anos do mandato anterior. Aliado ao perceptível agravamento dos indicadores fiscais do Estado, averiguado ao longo de 2015 a 2018, resultando em implicações prejudiciais para as finanças públicas estaduais”, disse ela.

O relatório de Janaína ainda indica a necessidade de que as contas sejam encaminhadas ao Ministério Público, para investigar “atos criminosos e ímprobos do ex-gestor”, destacando que o relatório foi técnico.

“Pelas razões expostas, quanto ao mérito, em razão das inúmeras irregularidades graves e insanáveis, bem como suas reincidências, que maculam a contabilidade em questão, voto pela rejeição do Prévio n. 9/2019 (Ofício nº 820/2019), de autoria do Tribunal de Contas Estadual, que tratou das Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso relativas ao exercício de 2018 – Processo nº 856-7/2019, com a consequente declaração de reprovação de tais Contas de Governo”.

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