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A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, atendeu pedido do Ministério Público do Estado (MPE) e anexou a delação premiada do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”,  nos autos da ação penal que investiga o ex-secretário Éder Moraes, o ex-deputado Percival Muniz e mais seis pessoas pelo suposto desvio de R$ 12 milhões da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

A audiência de instrução prevista para ocorrer na segunda e terça-feira (9 e 10) foi adiada para os dias cinco e seis de novembro. A decisão é de segunda-feira (9). O termo de colaboração do procurador aposentado foi firmado no ano passado junto ao Ministério Público Federal (MPF) e tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). “Defiro pleito do Ministério Público relativamente a prova emprestada, relativo à juntada aos autos da Delação Premiada de Francisco Lima, e seus anexos, ressalvados aqueles que ainda estão sob sigilo”, diz trecho da decisão da magistrada.

Com a juntada da delação, Ana Cristina deu prazo de 10 dias para os acusados apresentarem nova defesa ou ratificar as já existente. Além Eder e Percival, também são réus no processo o procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior; os empresários Jair de Oliveira Lima, José Márcio Menezes, Jurandir da Silva Vieira e a servidora da Sefaz Lucia Alonso Correia.

As fraudes teriam sido cometidas com base em documentações falsas usadas para justificar pagamentos de suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções.

De acordo com o MPE, o dinheiro público desviado foi distribuído entre Jair de Oliveira Lima (R$ 5 milhões); Percival Muniz (R$ 1,75 milhão); José Márcio Menezes (R$ 1,118 milhão); Emanuel Gomes Bezerra Júnior (R$ 750 mil); Cláudia Angélica de Moraes Navarro (R$ 200 mil); Éder Morais Dias (R$ 200 mil) e Lúcia Alonso Correa (R$ 50 mil).

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