Após dialogar com mais de 50 representantes de associações nesta segunda-feira (3), no auditório Lícino Monteiro, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) decidiu apresentar o total de sete emendas à Mensagem 95/2019 encaminhada pelo governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) ao Parlamento que institui o Fundo de Ações Sociais do governo do estado.

Assessoria

 

O projeto de lei já foi aprovado em primeira votação e ainda nesta semana será levado à segunda votação pelo plenário, composto pelos 24 deputados estaduais.

Wilson Santos ressaltou que já votou favorável à criação do Fundo de Ações Sociais. Porém, decidiu dialogar com diversas associações para contribuir com melhorias ao projeto. “Tenho a plena certeza que teremos um Fundo de Ação Social ainda mais democrático e transparente. Sou a favor do projeto, mas avalio que pode ser muito melhor na sua redação, para gerar resultados favoráveis à população que mais necessita do auxílio do poder público”, disse.

O principal item do projeto de lei que recebeu pedido de alteração é o que trata da possibilidade de o dinheiro ser destinado a Conta Única do Estado e não ao Fundo de Ação Social. Isso significa dizer que, na atual redação, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social não teria autonomia em conduzir os projetos sociais, mas apenas o governador.

“Isso pode gerar diversos desvios de finalidade. O governo do estado, muitas vezes, se vê envolto de necessidades emergenciais como compra de medicamentos para Farmácia de Alto Custo ou até comida nas unidades prisionais. O que desejo, juntamente com as entidades de classe, é que o dinheiro arrecadado seja destinado exclusivamente às ações sociais”, ressaltou o deputado Wilson Santos.

Outro item que é defendida a alteração, trata dos critérios para o conselho de classe. A ideia é que seja um conselho paritário onde representantes do governo do estado e entidades de classe tenham quantidade de assentos iguais, bem como poder de decisão em conjunto a respeito das políticas públicas que serão formuladas e executadas em prol dos mais carentes.

Participaram do debate, que durou mais de 8 horas, representantes da Associação de Catadores de Material Reciclável, Associação de Ensino Social Profissionalizante, Conselho Regional de Serviço Social, Instituto dos Cegos, Associação das Famílias Para Unificação e Paz Mundial, Centro Pedagógico de Educação Especial Regina Maria de Vilela, Obras Sociais Anália Franco, Associação de Amigos do Autista, Associação das Famílias Home Care, Associação de Amigos e Pais dos Excepcionais e outros.

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