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De acordo com o Ministério Publico do Estado (MPE), houveram irregularidades na gestão do ex-governador do estado quando designou Teodoro Moreira Lopes, conhecido como Dóia, para presidência do Detran. O MPE ainda levanta que foram criados grupos e todos com funções únicas para circulação de propina, foi então que o Ministério Publico pediu a prisão para o grupo, entretanto, o desembargador José Zuquim Nogueira negou a ordem de prisão de 49 pessoas envolvidas no esquema.

“Após a indicação de Doia para a presidência do órgão de trânsito, adveio a Resolução nº 320/2009, estabelecendo que contratos de financiamentos de veículos e cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil; de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor. A partir daí, deu-se início uma organização para fraudar licitações, abrir empresa 'fantasma', e auferir vantagens como o recebimento de propina, envolvendo dezenas de pessoas, para acobertar todas as irregularidades e dar roupagem de legalidade ao serviço prestado pela empresa 'direcionada'”, alegou o MPE.

Entre os 49 pessoas acusadas de organização criminosa envolvendo o Detran-MT e a empresa EIG, estão o irmão do secretário de Cidades, Wilson Santos, Elias Pereira dos Santos, o ex-deputado federal Pedro Henry (PP), o ex-secretário e condenado três vezes pela operação Ararath, Eder Moraes e sua esposa, Laura Tereza da Costa Dias.

A decisão do desembargador saiu no dia 31 de janeiro. Ele ressalta que, para ele, algumas não tinham papel definido no grupo.

“Enfim, não há, no caso, como separar o joio do trigo, o que dificultaria a 'mão equilibrada da justiça' e acabaria por colocar todos na mesma situação de segregação, não necessariamente indispensável”, afirmou.

“Observação importante que também corrobora para o indeferimento da pretensão ministerial diz respeito à ausência de contemporaneidade dos, ou seja, não se tratam de fatos atuais, de perigo iminente à persecução penal”, disse.

A lista com os nomes dos 49 acusados:

Pedro Henry Neto

Claudemir Pereira dos Santos

Antônio Eduardo da Costa e Silva

Marcelo da Costa e Silva

Roque Anildo Reinheimer

Merison Marcos Amaro

Dauton Luiz Santos Vasconcellos

José Henrique Ferreira Gonçalves

José Ferreira Gonçalves Neto

Adjaime Ramos de Souza

Adriana Rosa Garcia de Souza

Andreo Darci Mensch Leite

Cleber Antônio Cini

Elias Pereira dos Santos Filho

Francisvaldo Mendes Pacheco

Ivan Lopes Dias

Janaina Polla Reinheimer

Jorge Batista da Graça

José Euclides dos Santos Filho

Leanir Rodrigues do Nascimento Saddi

Luiz Otavio Borges de Souza

Moises Dias da Silva

Nelson Lopes de Almeida

Odenil Rodrigues de Almeida

Paulo Henrique Botelho Ferreira

Ricardo Adriane de Oliveira

Sônia Regina Busanello de Meira

Tschales Franciel Tscha

Walter Nei Duarte Ramos

Maria de Fatima Azoia Pinoti

Joana Darc Borges

Roberto Abrão Junior

Edson Miguel Venega da Conceição

Luciano Scampini

Claudinei Teixeira Diniz

Valquiria Marques Souza Diniz

Gladis Polla Reinheimer

Juliana Polla Reinheimer

Rafael Badotti

José Gonçalo de Souza

Claudio Roberto Schommer

Jurandir da Silva Vieira

Marcelo Henrique Cini

Romulo Cesar Botelho

Eduardo Rodrigo Botelho

Rebeca Maria Sousa Arruda

Laura Tereza da Costa Dias

Eder de Moraes Dias Junior

Valdir Daroit

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