O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) vai ajuizar pedido de mandado de segurança para anular a sessão realizada pela Assembleia, em janeiro deste ano, que alterou as regras para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), suspendendo o pagamento do direito aos servidores do Estado por dois anos.
A manifestação de Elizeu surge um dia após a Casa de Leis aprovar reajuste do Poder Judiciário. Segundo o parlamentar, servidores do Executivo cobram igualdade.
“Votei e voto favorável a RGA de todos os Poderes e órgãos independentes, mas é preciso respeitar o principio da igualdade e da isonomia, estabelecidos pela Constituição Federal e Estadual”, justificou o deputado, ao discursar da tribuna na sessão desta quarta (20).
Em sua fala, Nascimento ainda provocou o Poder Judiciário: “Quero acompanhar o posicionamento do Judiciário ao nosso pedido, até porque encaminharam projeto requerendo aprovação de RGA dos seus servidores e foi aprovado”, disse o deputado.
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