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A bancada federal mato-grossense tem o Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) como prioridade. A afirmação é do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB), o Emanuelzinho, lembrando do déficit fiscal que o Estado enfrenta, com atraso nos repasses.

“O valor que é de direito de Mato Grosso, que é um Estado agroexportador, com isenção tributária via Lei Kandir, merece e tem por direito essa compensação do FEX de R$ 500 milhões ao ano, e que não faz falta especialmente ao caixa do Estado, mas especialmente aos 141 municípios”, disse o deputado.

Emanuel Neto ressalta que os principalmente os pequenos municípios dependem do repasse do Estado, e ressentem a falta do repasse dos recursos do FEX. 

“Junto ao coordenador da bancada Neri Geller, os oito deputados e os três senadores estamos conversando com o presidente da Câmara Rodrigo Maia, a Frente Parlamentar da Agricultura, e com o presidente Jair Bolsonaro para que possamos até o final do ano, e a partir do próximo ano, ter o valor do FEX regulamentado com data e valor”, frisou.

Conforme Emanuel Neto, diferente do que tem se noticiado, de que a espera dos recursos do FEX seria uma causa perdida, mas uma coisa é que se fala dos valores que estão atrasados, e outra é o que se fala daqui para frente. 

“A Lei Kandir quando foi instaurada, previa essa regulamentação do FEX garantindo a data e o valor que se chegaria aos Estados agroexportadores. Acontece que ela nunca foi regulamentada, então o FEX sempre dependeu da articulação política que com pires na mão pedia ao ministro e ao presidente como um favor que se concedia a Mato Grosso, mas não é favor, é um direito nosso”, ressaltou o parlamentar.

Emanuel ressalta que a bancada está pressionando e fazendo as articulações para que o Estado receba os recursos que serão destinados à melhoria da população.

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