Em sua volta ao trabalho parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Faissal Calil (PV) apresentou, na sessão desta quarta-feira (27), uma indicação junto a Secretaria de Estado de Meio Ambientede Mato Grosso (SEMA) para a implantação de um Aterro Metropolitano Consorciado que atenda todos os municípios da Baixada Cuiabana.

O parlamentar justificou sua indicação afirmando que há uma grande dificuldade dos municípios, com menos de 100 habitantes, para descartarem de forma sustentável e adequada seus resíduos, fato que impede a adequação destes,às exigências previstas na Lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

“Ao percorrer vários municípios da Baixada Cuiabana, todos eles me relataram a dificuldade de administrar com um órgão fiscalizador em cima deles e ainda ter que gastar a receita do município, que já é pequena, pagando multa atrás de multa para o Ministério Público. Se aqui em Cuiabá nós não temos um aterro sanitário decente e ainda convivemos com um lixão a céu aberto, quem dirá um município com menos de 100 mil habitantes. Temos que evitar que estes municípios menores, sem capacidade de investimento, sejam tão penalizados e eliminar os danos ambientais que os lixões das cidades da região vêm ocasionando”, enfatizou o deputado.

Faissal argumentou também que a população de Cuiabá e de municípios vizinhos como Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger e Nossa Senhora do Livramento, aferida em 2018 pelo IBGE, torna plenamente viável a implantação do aterro sanitário na região metropolitana. A emenda apresentada pelo parlamentar destacou, ainda, que a principal finalidade do consórcio será a gestão integrada de resíduos sólidos produzidos pelos envolvidos, com um rateio de custos proporcional aos serviços prestados para cada município, fato que viabiliza a participação de todos os envolvidos.

“Já existe um estudo que comprova a inviabilidade de se construir aterros sanitários individuais nestas cidades menores da baixada cuiabana.Por isso, nós temos que mudar essa consciência que o aterro é um problema, quando na verdade, países como o Japão,hámais de cinco séculos atrás, já tratava o lixo como solução, como fator gerador de renda e cidadania. Atualmente nós temos tecnologias para serem aplicadas na solução dos diversos problemas causados pela má gestão dos resíduos. Nossa intenção é que tenhamos, aqui na Baixada Cuiabana, um Aterro Sanitário Metropolitano moderno que atenda todas as cidades da região, precisamos urgente dar uma destinação sustentável aos resíduos produzidos aqui e cumprir a legislação prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos”, finalizou Faissal.

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