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Sexta-Feira, 10 de Agosto de 2018, 18h:06
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BERERÉ

Juiz mantém intervenção no contrato da EIG Mercados

Detran

 

Está mantida a intervenção no contrato da empresa EIG Mercados com o Departamento Estadual de Trânsito. A decisão é do juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

 

A empresa é investigada na Operação Bereré por ter participado de um esquema de pagamento de propina, para a manutenação do contrato com a autarquia. O esquema, que foi desvendado em fevereiro deste ano, tem entre os supostos envolvidos o ex-secretário chefe da Casa Civil Paulo Taques, o irmão dele, Pedro Zamar Taques, e o deputado estadual Mauro Savi. Os três estão presos no Centro de Custódia da Capital desde o mês de maio.

 

Ao negar o pedido da empresa para suspender os efeitos da intervenção, o magistrado entendeu que não cabia ao caso a aplicação do estabelecido em lei, no que diz respeito ao mandado de segurança. O objetivo da empresa era a declaração de ilegalidade de todos os atos praticados pelo interventor, que foi nomeado pelo governo.

 

“Nada impede que a Administração Pública, reconhecendo o risco de interrupção do serviço e em defesa do interesse da coletividade, suspenda o cumprimento de um contrato celebrado com o particular, cabendo a este, buscar a ação adequada a cobrar eventuais danos decorrentes da conduta estatal, se existentes. Isso posto, Indefiro a liminar pleiteada na exordial”, entendeu o magistrado.

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Edição 152 Outubro de 2018

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