O deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou requerimento pedindo que seja suspensa a tramitação do Projeto de Lei nº 580/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO) até que seja discutido e votado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 53/2019, que dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais.

“Eu propus a suspensão da tramitação da LDO porque ela trata da totalidade do orçamento de 2020 que será alterado substancialmente pelo projeto que reinstitui toda a política de renúncias fiscais do estado”, disse Cabral.

 

Conforme o deputado, a medida se faz necessária considerando que o resultado do debate do PLC 53 trará um choque financeiro para o orçamento do estado.

“Não faz sentido discutir a LDO, antes da Assembleia Legislativa deliberar sobre o PLC 53, pois produzirá concretamente alteração nas receitas do Estado, devendo a LDO ser compatível com esses reflexos, sob pena de haver desconexão entre uma norma e a outra”, afirmou Cabral.

“Este projeto trará um impacto financeiro positivo para a arrecadação do estado. A receita crescerá com a aprovação dessa proposta e isso tem que estar refletido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não tem sentido discutir a LDO desconsiderando a existência do debate da lei dos incentivos. Então vamos suspender a tramitação da LDO para depois aprovar essa mensagem”, avaliou o deputado.

Vale destacar que, após o requerimento de Lúdio Cabral, o cronograma da LDO permanecerá temporariamente suspenso. “Estou defendendo a suspensão, para que a Assembleia espere a votação do projeto dos incentivos fiscais e aí retome a discussão dessa questão”, concluiu ele.

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