Lúdio Cabral (PT) focou as ações dos primeiros seis meses do seu mandato como deputado estadual na busca de soluções para garantir à população acesso a serviços públicos de qualidade. Para isso, ele cobrou do governo a redução das renúncias fiscais, que atingiram o montante de R$ 5,6 bilhões no ano passado, propôs a revogação do Teto de Gastos, da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e do Decreto de Calamidade Financeira.

O parlamentar defende que, com a revogação dessas amarras e o aumento da arrecadação, o governo estadual pode investir mais em políticas públicas para atender a população, pois áreas essenciais como saúde, segurança e educação dependem do investimento em pessoal e custeio para prestar serviços.

Com o foco na redução dos incentivos fiscais, Lúdio apresentou diversas emendas ao projeto enviado pelo governo para reinstituir as renúncias fiscais e fazer uma minirreforma tributária no estado. Entre as emendas, estava a redução do incentivo do algodão em pluma para outros estados, de modo a incentivar a industrializar o algodão dentro de Mato Grosso. Ele propôs também aumentar a transparência dos benefícios e reduzir os impostos na energia elétrica para a agricultura familiar, além de manter os incentivos da cadeia do leite, que é formada principalmente por pequenos criadores.

Direitos dos servidores - Lúdio Cabral atuou fortemente na defesa dos direitos dos servidores públicos. Ele propôs um decreto legislativo para revogar o decreto do governador que dificultava a licença-prêmio dos servidores estaduais. Diante disso, o governo concordou em alterar o texto para retirar pontos ilegais que prejudicavam a concessão do benefício. Lúdio também cobrou do governo estadual o cumprimento da lei que permite redução de jornada para os servidores que têm dependentes com deficiência.

O parlamentar atuou ainda na defesa dos trabalhadores da Educação, que entraram em greve no fim de maio cobrando o aumento salarial previsto em lei de 2013. Lúdio realizou uma audiência pública para debater a questão e durante toda a greve pressionou o governo para apresentar proposta, inclusive obstruindo a pauta de votações na Assembleia Legislativa.

Além disso, para ampliar a participação das mulheres no alto escalão da administração pública, Lúdio apresentou um projeto para reservar 30% dos cargos de secretário de Estado, adjuntos e presidentes de entidades da administração indireta para cada um dos gêneros, e outro para reservar pelo menos 30% dos cargos de secretários e supervisores da Assembleia Legislativa.

Combate aos agrotóxicos - O deputado Lúdio Cabral deu início a um trabalho para proteção do meio ambiente e redução do uso indiscriminado de agrotóxicos em Mato Grosso. Ele realizou duas audiências públicas e reuniu especialistas para debater o tema: uma discutiu a atual política ambiental brasileira e seus reflexos em Mato Grosso e outra debateu o uso excessivo de agrotóxicos. Com base nas discussões, Lúdio apresentou dois projetos de lei: o PL 485/2019 para acabar com as renúncias fiscais de agrotóxicos e o PL 483/2019 para proibir a pulverização aérea.

A pulverização por aeronaves é o modo mais nocivo de aplicação desses venenos, pois cerca de dois terços do agrotóxico aplicado por via aérea vai à deriva e contamina ar, água, solo e populações no entorno, provocando diversos tipos de intoxicações agudas e crônicas.

 

Luta pela Santa Casa - Lúdio Cabral lutou pela reabertura da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e pelo pagamento dos salários atrasados dos funcionários. Ele teve diversas reuniões com os trabalhadores, participou de audiências na Justiça do Trabalho, realizou uma audiência pública e processou a Prefeitura de Cuiabá para que houvesse intervenção. Depois de muita mobilização, o governo estadual acabou tomando a decisão de intervir e transformar o hospital filantrópico em estadual.

Democratização na Saúde - O deputado propôs projetos de lei complementar para democratizar a gestão da saúde em Mato Grosso. Um deles visa a garantir que as diretrizes definidas na Conferência Estadual de Saúde, instância máxima de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sejam cumpridas pelo governo estadual. A proposta é que o governador baixe decreto homologando as deliberações da conferência e que elas sejam incluídas no orçamento e no planejamento do Estado.

Outro projeto de Lúdio torna mais democrático o Conselho Estadual de Saúde e prevê que o presidente e o vice sejam eleitos entre os conselheiros, assim como já ocorre no Conselho Nacional. Atualmente, o secretário de Estado de Saúde é o presidente nato do conselho. A intenção do parlamentar é empoderar o conselho para conduzir melhor a política de saúde.

Lúdio Cabral é integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e vice-presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. Com a comissão, ele realizou visitas a unidades de saúde estaduais e promoveu debates importantes, como a audiência pública sobre a Rede de Atenção à Saúde Mental em Mato Grosso. 

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