O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) entregou na tarde de terça-feira (28) ao secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, a proposta alternativa dos lojistas e dos pescadores profissionais e amadores de Mato Grosso ao projeto de lei 666/2019 de autoria do governo do Estado.

Denominado de Cota Zero, o projeto de lei prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, a partir de janeiro de 2020. Ou seja, será proibido transportar, armazenar ou comercializar qualquer peixe pescado nos rios de Mato Grosso – independente da medida, espécie ou época do ano. Pescar e comer peixe, só no barranco do rio.

Pela proposta dos pescadores amadores e profissionais, será mantido os cinco kilos ou um exemplar para o pescador amador capturar e transportar e independentemente de cota, a pesca da piranha será permitida para gerar um controle ambiental.

Ainda consta a defesa pela proibição de pesca de espécies ameaçadas, degradadas e de valor aquisitivo considerado, por meio de estudos científicos e de análise técnica; a liberação do dourado; a criação de um programa técnico para soltura de alevino nos rios mato-grossenses para prever o repovoamento das espécies nestes rios em conjunto com estudos técnicos.

Já a proposta dos lojistas inclui a criação do programa Sema Itinerante ou Polícia Ambiental Itinerante, criação de um programa técnico para soltura de alevinos nos rios mato-grossenses e a proibição por meio de estudos técnicos científicos da pesca de espécies ameaçadas, porém, com a autorização de pesca do peixe dourado.

O deputado Wilson Santos elogiou a conduta do governo do Estado em dialogar com a categoria. “Essa abertura é importante para que possamos fechar um projeto de lei pautado pelo bom senso e possa conciliar a atividade pesqueira com a preservação dos rios”, disse.

O parlamentar foi responsável em liderar audiências públicas nos municípios de Rosário Oeste, Barra do Bugres, Poconé e no distrito de Bonsucesso em Várzea Grande.

O secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, ressaltou que o Executivo aguarda a conclusão de um estudo técnico científico da Assembleia Legislativa para, a partir daí, discutir a viabilidade do projeto Cota Zero.

“A partir daí teremos dados mais concretos para discutir o que pode ser aperfeiçoado no texto da lei”, disse.

Participaram da reunião representantes de associações e colônias de pescadores dos municípios de Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis e empresárias do ramo de pescas.   

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