A Polícia Civil do Distrito Federal abriu inquérito nesta terça-feira (10) para investigar as agressões a uma mulher transexual em uma lanchonete de Taguatinga, no domingo de Páscoa (1º). O caso foi registrado como tentativa de feminicídio – uma atitude inédita na capital federal.

A decisão de equiparar o registro ao das mulheres cissexuais (que nasceram no corpo feminino) foi tomada pela chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes de Intolerância (Decrin), Gláucia Cristina. Ao G1, ela afirmou que o caso foi enviado à equipe dela, justamente, pelo caráter delicado do tema.

"O caso aconteceu na área da 17ª DP (Taguatinga Norte) e foi registrado na 12ª DP (Taguatinga Centro). Mas aí, pediram pra gente 'puxar' a ocorrência, justamente por conta do tema. Mesmo eles já tendo identificado os autores, acharam que pela sensibilidade, seria melhor passar pra gente", diz.

"É perfeitamente cabível enquadrar em tentativa de feminicídio. O crime foi muito violento e, segundo as testemunhas, o grupo gritava 'vira homem, vira homem'. Então, há uma motivação que é de gênero."

Desde o registro do caso, a equipe da Decrin ouviu testemunhas, suspeitos e a própria vítima, Jéssica Oliveira, de 28 anos. Até esta terça, a Polícia Civil apurava o envolvimento de quatro suspeitos, incluindo um menor de idade.

Além do agravante de feminicídio – quando uma mulher é vitima de homicídio tentado ou consumado em um crime de ódio, motivado pelo gênero –, Gláucia Cristina diz ver "dolo eventual" no caso.

O termo se refere à conduta de alguém que, apesar de não ter a intenção clara, assume o risco do crime (no caso, de matar a vítima). "Foi com pedra, cadeira, pau, tudo", cita.

O inquérito aberto nesta terça tem prazo de 30 dias. Ao fim das investigações, o caso é remetido ao Ministério Público. Se o entendimento da Polícia Civil for mantido, cabe ao MP apresentar à Justiça uma ação penal contra os suspeitos pela tentativa de feminicídio.