O GDF (Governo do DF) destinou mais de R$ 2,5 milhões ao pagamento do auxílio financeiro para órfãos do feminicídio por meio do programa Acolher Eles e Elas. O benefício começou a ser distribuído em dezembro de 2023, quando a lei foi regulamentada. Em janeiro deste ano, 164 crianças e adolescentes receberam o auxílio, que é um valor mensal de um salário mínimo (R$ 1.518), o que representou um impacto de quase R$ 250 mil.
De acordo com relatórios da SSP (Secretaria de Segurança Pública), entre março de 2015 e dezembro de 2024, os crimes de feminicídio no Distrito Federal deixaram 396 órfãos, sendo 260 crianças e adolescentes e 136 adultos.
A SMDF (Secretaria da Mulher), responsável por administrar o auxílio, afirma que o objetivo do programa é alcançar 250 crianças e adolescentes neste ano. Para chegar nesse objetivo, a pasta afirma que faz busca ativa das famílias a serem atendidas.
No primeiro mês do programa (dezembro de 2023), seis pessoas receberam o auxílio, somando um valor de R$ 7.920. Na época, o salário mínimo era de R$ 1.412. Já no mês seguinte, em janeiro de 2024, esse número subiu para 52 (R$ 73.424), 81 em fevereiro, 93 em março, 100 em abril, 114 em maio (R$ 160.968) e 127 em junho. Dados foram adquiridos pelo R7 via LAI (Lei de Acesso à Informação). A quantidade de beneficiados passou para 158 em outubro, 161 em novembro e 162 em dezembro do ano passado.
A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destaca a importância do programa. “Nós não queríamos perder nenhuma mulher e mãe para o feminicídio, mas como infelizmente ainda há esses crimes, o Estado está presente com o programa Acolher Eles e Elas, para oferecer essa ajuda financeira às famílias. Do crime em diante tem vidas que precisam ser assistidas”, completa.
O objetivo é que o dinheiro seja usado para suprir as necessidades básicas como alimentação, moradia, educação, saúde, cultura e lazer das crianças. O programa também oferece assistência psicológica para os beneficiários.
Para ter acesso ao Programa Acolher Eles e Elas é preciso:
- ter ficado órfão em decorrência do feminicídio;
- ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos;
- residir no DF por no mínimo dois anos e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica.
A pasta ressalta que não é necessária a intermediação de um advogado, sendo que os responsáveis pelos órfãos podem solicitar o benefício diretamente. “Durante o primeiro contato, feito pelos telefones (61) 3330-3118 e (61) 3330-3105, a equipe da SMDF explica quais documentos devem ser apresentados e agenda o atendimento individual na sede da SMDF, no anexo do Palácio do Buriti”, conclui.
Feminicídio no DF
De acordo com dados da SSP, o DF registrou 23 feminicídios em 2024. Em 78% deles, as mulheres tinham filhos, sendo que em um, a vítima estava grávida. Esses crimes resultaram em 32 órfãos crianças e adolescentes e sete com mais de 18 anos. O ano anterior registrou recorde da série histórica, com 35 casos confirmados.
Este ano, um feminicídio foi confirmado. Desde 2015, quando o crime de feminicídio foi tipificado, foram 210 registros, sendo que cinco deles estão em análise.
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