Na tentativa de acalmar a oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva nas discussões da PEC da Segurança Pública, o Ministério da Justiça passou a discutir ressuscitar um outro programa.

Técnicos da pasta concluíram nesta semana um projeto de lei que amplia o programa Habite Seguro, criado no governo Jair Bolsonaro para subsidiar a compra da casa própria para policiais e agentes de segurança.

O Habite Seguro foi lançado em 2022 e prevê condições especiais de financiamento imobiliário para essas categorias.

O Ministério da Justiça, hoje comandado por Ricardo Lewandowski, quer ampliar o número de beneficiários e facilitar os critérios para a participação no programa.

Nos bastidores, a proposta está sendo vista como uma "contrapartida" para a PEC da Segurança – que o governo elabora desde o ano passado, mas ainda não enviou ao Congresso Nacional.

As alterações previstas na PEC incluem uma maior participação da União no combate à violência. A proposta vem sendo mal recebida por parte do Congresso e sofre, também, resistência de diversos governadores.

Com o Habite Seguro "turbinado", o governo espera acalmar as críticas e disputar o protagonismo na pauta da segurança pública – considerada prioridade máxima pela população, segundo pesquisa Quaest do início do mês.

A articulação política do governo avalia que partidos de direita se apropriaram do tema, e que é preciso reagir.

O texto do novo projeto foi encaminhado internamente para os ministérios mais próximos a Lula – e ainda não tem data para ser protocolado no Congresso.

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