Os servidores de dez campi do IFMT deliberaram em assembleias realizadas nesta semana, pela adesão ao Dia Nacional de Luta que será realizado na próxima terça-feira (25). Durante as plenárias, que aconteceram de 17 a 19 de outubro, professores e técnicos-administrativos do instituto discutiram mais uma vez sobre o atual cenário econômico e político nacional. Dos 15 campi que fazem parte da base do Sinasefe Seção Sindical Mato Grosso, 10 aderiram à paralisação.

O movimento é contra a aprovação de projetos de leis e medidas provisórias que tramitam no Congresso Nacional e delimitam os investimentos na educação e cerceiam os direitos trabalhistas de servidores e celetistas, como a PEC 241, PLP 257, MP 46 e Escola Sem Partido.

Os estudantes do Campus Cuiabá – Octayde Jorge da Silva também realizaram uma assembleia na quarta (19) e decidiram ocupar o campus na próxima segunda-feira (24). Dando corpo à luta pela qual as categorias estão enfrentando.

Cada campus tem autonomia para decidir quais serão as atividades realizadas neste dia paralisação. Muitos já sinalizaram que continuarão os estudos das legislações que estão sendo discutidas juntamente com os pais e estudantes.

Somente o Campus Confresa votou por paralisar também no dia 24, segunda-feira. Os servidores e estudantes desta unidade já estão se manifestando desde o dia 17, quando todas as atividades foram suspensas. No início outubro, os estudantes já haviam ocupado as instalações por 35 horas em protesto.

As unidades que não vão paralisar entenderam a seriedade das pautas e vão realizar atividade de conscientização sobre os assuntos com os servidores, estudantes e pais.

No próximo mês, nos dias 05 e 06 de novembro, haverá uma plenária nacional para discutir novamente sobre os pontos de pautas e deliberar pela construção ou não de uma greve geral unificada. Este é um movimento de unidade com várias categorias do funcionalismo público e setor produtivo. O Sinasefe MT segue o calendário do FONASEFE, fórum nacional que congrega grande parte das representações sindicais.

SOBRE AS PAUTAS QUE ESTÃO SENDO DEBATIDAS:

A MP 746 altera a estrutura do Ensino Médio excluindo disciplinas como Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia, permite profissionais sem a formação acadêmica - “notório saber” – na educação técnica e tecnológica, fragmenta o conhecimento através da proposta de itinerários formativos específicos.  Além do mais, a MP impõe medidas que não foram discutidas com especialistas, profissionais e movimentos sociais da educação.

O PL 287, “Programa Escola Sem Partido”, defende uma escola esvaziada sem formação crítica e reflexiva, limitando a liberdade de expressão do professor em sala de aula. Apesar do seu nome e da pretensa neutralidade ideológica e política, trata-se de projeto extremamente ideológico em que se cria um clima de medo e censura nas escolas.

O (PLP) nº 257/2016 tramita na Câmara dos Deputados sob regime de urgência desde o dia 22/03. Batizado de pacote anti-serviço público, o texto prevê congelamento salarial, suspensão da admissão ou contratação de pessoal, redução do quadro de pessoal do funcionalismo público por meio de programas de demissões voluntárias, dentre outras. 

A PEC 241 congela os gastos públicos por 20 anos, fazendo com que o orçamento seja reajustado apenas de acordo com inflação do ano anterior. Isso impede novos investimentos em saúde, educação e outras áreas sociais.

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