Foi prorrogado o prazo para que servidores efetivos em exercício lotados nas Secretaria Municipal de Saúde realizem o recadastramento anual. Agora, funcionários tem até o dia 04 de junho para se recadastrarem. O procedimento deve ser feito exclusivamente por meio eletrônico, acessando o endereço http://www.recadastramentosmge.cuiaba.mt.gov.br. O recadastramento é obrigatório a todos os servidores efetivos ativos da Administração Pública direta e indireta e foi determinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro por meio do Decreto nº 8.328, de 18 de fevereiro de 2021.
O Artigo 6º do Decreto nº 8.328 disciplina que o servidor público efetivo em exercício que, sem justificativa, deixar de fazer o recadastramento no prazo estabelecido terá suspenso o pagamento de seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas eventualmente cabíveis. Considerando que o prazo para realização do recadastramento já foi prorrogado por duas vezes, além do prazo inicial, o prazo final de justificativa e conclusão do recadastramento está definido entre a data de 21/05/2021 à 04/06/2021.
Ao acessar o sistema, o funcionário deverá ter em mãos documentos pessoais, como comprovante de endereço, certificados de cursos e documentos dos dependentes. No mês de março, os servidores da Secretaria de Gestão, Planejamento, Governo e Mulher realizaram seu recadastramento.
A Secretaria Municipal de Gestão é a responsável pela organização, implementação e gerenciamento do recadastramento. Ele é importante para que o Município tenha uma base de dados para traçar políticas de valorização dos servidores, bem como para adequar a distribuição dos recursos humanos.
“O recadastramento é essencial para manter o sistema do município atualizado. É uma ferramenta importante para o dinamismo e organização das informações públicas”, disse a secretária de Gestão, Ozenira Felix.
Ao fazer a atualização dos dados, os servidores públicos titulares de cargo efetivo em exercício deverão apresentar a documentação também dos seus dependentes, quando houver. O cadastramento do dependente indicado pelo servidor não presume a condição de dependência econômica e não dispensa a sua avaliação no momento do requerimento de benefício. A Diretoria de Gestão de Pessoas efetuará a complementação, alteração e a validação dos dados cadastrais.
Relação de documentos pedidos no Recadastramento para o Servidor, dependentes e companheiros:
CPF
Registro Geral
Carteira de Habilitação
Self do com documento de identidade/habilitação.
Comprovante de residência
Certidão de nascimento
Certidão de casamento
Declaração de união estável
Título de Eleitor
Carteira de Trabalho
Comprovante de quitação militar
Diplomas
Certificados de cursos
Laudo de deficiência
Comprovante de matrícula escolar
Comprovante de matrícula universitária
Declaração de dependência
Carteira de Vacinação
Comprovante de nomeação de cargo em comissão ou de cedência para órgão externo
Veja o cronograma de recadastramento:
Unidades Prazo de Recadastramento
Secretaria Municipal de Gestão
Secretaria Municipal de Planejamento 15/03/2021 à 31/03/2021
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal da Mulher
Secretaria Municipal de Saúde 15/04/2021 à 30/04/2021
Secretaria Municipal da Turismo
Procuradoria-Geral do Município 15/05/2021 à 04/06/2021
Controladoria-Geral do Município
Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Inovação e Comunicação
Secretaria Municipal de Obras Públicas 15/06/2021 à 30/06/2021
Secretaria Municipal de Ordem Pública
Secretaria Municipal de Educação 15/07/2021 à 31/07/2021
Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano 15/08/2021 à 31/08/2021
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
Secretaria Municipal de Assistência Social e
Desenvolvimento Humano
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer 15/09/2021 à 30/09/2021
Secretaria Municipal de Fazenda
Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos 15/10/2021 à 31/10/2021
Agência Municipal De Regulação De Serviços Públicos
Delegados De Cuiabá
Empresa Cuiabana De Saúde Pública
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