A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT) está liderando ações para ajudar os permissionários do Mercado do Porto “Antônio Moises Nadaf” a cumprirem as adequações para comercializarem produtos com o Selo de Inspeção Municipal (SIM). O selo é uma exigência no caso de produtos de origem animal, como queijos e carnes, e será fiscalizado pela Vigilância Sanitária.

Apesar da preocupação dos comerciantes, trata-se de uma pendência que se arrasta há cerca de 8 anos, sendo alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público com os permissionários em 2017, o qual previa a devida regularização. Diante da situação, a SMAT realizará uma força tarefa nos próximos 30 dias, para agilizar o processo junto aos envolvidos, inclusive estudando a simplificação e redução de custos do SIM.

Se o permissionário apenas revende o produto, quem tem que se adequar é o fornecedor dele.

O Governo do Estado, através da Empaer e da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) também é parceiro, ofertando inclusive mais opção de certificação, para atender os produtores e permissionários envolvidos.

“Nós estamos há dois meses à frente da gestão e é pertinente informar que a Secretaria de Agricultura e Trabalho fornece o selo de inspeção de produtos com origem animal, que é o Selo de Inspeção Municipal (SIM). E houve o TAC entre os permissionários e o Ministério Público em 2017 e dentro desse TAC havia a definição que após o final dessa reforma, com o retorno desses permissionários para os boxes, eles deveriam ter o selo de inspeção dos produtos de origem animal para poder vender. E, no caso de carnes, eles teriam, pelo que a nossa assessoria já verificou no TAC,  9 meses para se regularizarem. O que mais importa para o cidadão é ter o problema resolvido. E o cidadão enxerga o poder público como um só. Então, podemos dizer para o cidadão que vende produtos de origem animal, que é produtor desses produtos, queijos, linguiça e assim por diante, que procure a Secretaria de Agricultura e Trabalho, pois queremos ajudar a regularizar a sua produção”, declarou o secretário Municipal de Agricultura e Trabalho, Fellipe Corrêa.

Fellipe lembrou que o problema que precisa ser enfrentado e durante os últimos 8 anos não foi cobrado e que isso impacta na qualidade de vida das pessoas e no próprio sistema de saúde. Portanto, está com a equipe à disposição para ajudar a resolver o problema.

“Vamos obedecer às ordens do prefeito Abilio Brunini de tratar com humanidade todos esses produtores e buscar com todas as nossas forças e as parcerias possíveis, no Governo do Estado, possibilidade e viabilidade para que esses produtores possam se regularizar, para que possam prosperar, porque esse selo de inspeção não é cobrado só para vender na Feira do Porto. Ele é cobrado para vender em supermercados, em outras feiras. Ao regularizar esses produtores, nós daremos outra oportunidade para o produtor rural aqui de Cuiabá prosperar. Enquanto ele não vender no supermercado, na conveniência, para o mercado formal, o nosso produtor rural aqui não vai avançar. Então, vamos transformar esse cenário”, destacou Fellipe.

O processo gera trabalho e custos e estes são motivos de preocupação para os comerciantes que atuam no Mercado do Porto. Pensando nisso, os profissionais da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho vão liderar uma força tarefa nos próximos 30 dias para rever a legislação do SIM, visando simplificar e reduzir ao mínimo os custos dessa certificação.

Equipes da SMAT atenderão pelo WhatsApp 65 99280-1335 fornecendo todas as instruções necessárias para regularizar a situação da área de produção e ter o Selo de Inspeção Municipal.

“Nós estamos alinhando ações com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), e da Empaer que estão trabalhando conosco, por meio de um Termo de Cooperação, para podermos oferecer aos produtores, além do SIM, o SIAPP (Serviço de Inspeção Agroindústria de Pequeno Porte), que é um selo a nível estadual, para produtores de agroindústrias de pequeno porte, mais simples, ágil e de baixo custo e vantajoso por ampliar as possibilidades de mercado. Os produtores interessados já podem nos procurar”, adiantou o secretário.

Vale ressaltar que a Vigilância notificou as Secretarias Municipais de Agricultura e Trabalho e a de Turismo e Desenvolvimento Econômico que responde pela gestão do Mercado do Porto sobre a questão do SIM envolvendo os permissionários.

Uma reunião entre representantes do município e do Estado aconteceu na sexta-feira (7), na SEAF, com a presença do secretário Fellipe Corrêa e também do secretário adjunto de Agricultura, Vicente Falcão e o diretor de Agricultura, Renildo França, ambos do município de Cuiabá, a superintendente de Agricultura Familiar da SEAF, Magda Chagas, a coordenadora de Agroindústria, a veterinária de Defesa Agropecuária do Indea, Camila Caexeta, e técnicos da Empaer.

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