O MTE (Ministério do Trabalho) informou nesta sexta-feira (30) que concluiu o pagamento do último grupo de trabalhadores com direito ao abono salarial PIS-Pasep, referente ao ano-base de 2022. Com o repasse, finalizado no último dia 15, a pasta diz ter liberado R$ 27 bilhões para 24.873.946 dos 25.597.633 trabalhadores com direito ao benefício, o que corresponde a uma taxa de cobertura de 97,17%.

Segundo o ministério, 723.687 trabalhadores ainda não sacaram o abono, o equivalente a R$ 283.464.740. O abono, que ficará disponível para saque até 27 de dezembro, continuará sendo emitido todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente para aqueles trabalhadores que solicitaram revisão do abono salarial. As informações ficarão disponíveis para consulta na Carteira de Trabalho Digital e no Gov.br no dia 5 de cada mês.

O valor do abono salarial varia de R$ 118 a R$ 1.412, conforme a quantidade de meses trabalhados durante 2022. O cálculo corresponde ao valor atual do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário mínimo.

Entre os pagamentos realizados, 22 milhões foram pagos pela Caixa Econômica Federal referente aos trabalhadores de empresas privadas contribuintes do PIS e outros 2 milhões foram realizados pelo Banco do Brasil aos contribuintes do Pasep de empresas públicas.

Quem tem direito?

Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários-mínimos mensais (R$ 2.824); ter trabalhado formalmente com carteira assinada durante pelo menos 30 dias em 2022 e ter informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o aplicativo da Carteira Digital ou no portal gov.br. Também poderá ser informado se têm valores a receber de anos anteriores. Já no aplicativo Caixa Trabalhador, é possível consultar outras questões sobre abono salarial e o seguro-desemprego, além do calendário de pagamentos e parcelas liberadas.

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