Os investigadores Juracy Campos de Aguiar, 49 anos, e Leonel Virgolino Pacheco, 41 anos, acusados de extorquir um empresário de Várzea Grande, tiveram liberdade provisória concedida na tarde desta quinta-feira (17). A decisão é da juíza Marilza Aparecida Vitória, da Segunda Vara Criminal da comarca de Várzea Grande.
A juíza acolheu parecer do Ministério Público Estadual (MPE) ao expedir alvará de soltura dos investigados. Conforme a decisão, eles não colocam risco à ordem processual e social caso estejam fora de da cadeia.
“Embora os autos tragam a notícia de crime grave, tendo em vista se tratar de funcionário público no exercício de suas funções, os fatos não teriam sido praticados com violência ou grave ameaça. Ademais, analisando a folha dos antecedentes do Flagrado, verifica-se que ele é primário, fato que aliado à gravidade concreta dos fatos por ele praticados, demonstrando assim a desnecessidade de se preservar a ordem pública”, justificou a juíza para a soltura de ambos na audiência de custódia.
De acordo com a decisão, os policiais não poderão manter contato com a vítima ou testemunhas do caso e devem ser suspensos de suas atividades como investigadores, fato considerado imprescindível pela magistrada.
“Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, concedo a liberdade provisória, para que responda em liberdade às acusações, mediante as condições consignadas no Termo do Compromisso, com fundamento no inciso LXVI, do artigo 5º do CF e no art 310 e 319 inciso III e IV do Código de Processo Penal”, diz trecho da decisão.
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