As denúncias oriundas das investigações do Ministério Público Estadual, onde apontavam que os deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB) e Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), supostamente, nos de 2015 e 2016, apropriaram indevidamente de parte de honorários advocatícios, foi arquivada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
“Ante o exposto, na linha de orientação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e com espeque no Regimento Interno deste Tribunal, acolho a manifestação do Ministério Público Estadual e determino o arquivamento da vertente representação criminal, ressalvada a possibilidade de novas investigações, se de outras provas tiverem notícia”, diz trecho da decisão dada pelo juiz Rui Ramos.
A decisão, que é do último dia 30 de outubro, também determinou que outra denúncia introduzida pelo MPE, contra Maluf, fosse arquivada. A denúncia anônima acusava o deputado estadual de desvio de recursos públicos na compra de móveis para a Assembleia.
"Em relação ao processo do Guilherme Maluf era um suposto desvio de recursos na compra de móveis da Assembleia Legislativa. O outro processo, que envolvia os deputados estaduais Guilherme Maluf e Ondanir Bortolini, era uma suposta apropriação indevida de parte de honorários advocatícios de sucumbência num acordo judicial que foi firmado entre a AL-MT e o sindicato dos servidores”, informou a assessoria do MP-MT.
A denúncia arquivada pelo TJ relatava que ambos, Nininho e Maluf, teriam sido beneficiados com uma suposta apropriação indevida de parte de honorários advocatícios relacionados a um acordo judicial firmado entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Sindicato dos Servidores do órgão no pagamento de R$ 60 milhões aos servidores.
Mas, segundo informações da assessoria de comunicação do MP-MT, além das denúncias terem sido realizadas de forma anônima, após apurações, não foram encontrados elementos consistentes para instaurar uma ação civil pública.
“O MP recebeu as denúncias. Denúncias que foram feitas de forma anônima e genérica. Aí as denúncias chegaram, após algumas análises preliminares não foram encontrados elementos consistentes que dessem condições para que fossem requeridos junto ao Tribunal de Justiça a instauração de investigação”, disse a assessoria.
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