O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) denunciou, nesta segunda-feira (22), o ex-governador Pedro Taques, o ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques, além do ex-comandante-geral da Polícia Militar Zaqueu Barbosa, o s coronéis Evandro Ferraz Lesco e Airton Benedito Siqueira Junior e o cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Junior, por improbidade administrativa referente ao esquema de interceptações clandestinas que se tornou conhecido como "Grampolândia Pantaneira".
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, que pede a condenação do grupo por prática de ato de improbidade administrativa e o bloqueio de R$ 355 mil dos denunciados. Além da indenização, o MPE quer que eles sejam condenados à suspensão dos direitos políticos e também ao pagamento de custas processuais.
“Conclui-se, assim, que os requeridos José Pedro Gonçalves Taques, Paulo Cesar Zamar Taques, Airton Benedito de Siqueira Júnior , Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Ferraz Lesco e Gerson Luiz Ferreira Correa Junior, estruturaram um escritório de espionagem - inicialmente instalado no Edifício Master Center (sala nº 16, no 1º andar) - e depois operado remotamente, fazendo uso da força de trabalho de policiais militares que desconheciam o verdadeiro objetivo da empreitada, com o intuito de realizar interceptações telefônicas fraudulentas para fins particulares e escusos e, como tal, cometeram ato de improbidade administrativa e causaram danos ao erário (como adiante se demonstrará), razão pela qual o Ministério Público propõe a presente ação civil pública com vistas a ver os réus condenados nas sanções da Lei nº 8429/92, bem como no dever de ressarcir o erário”, diz a representação.
As interceptações telefônicas clandestinas ocorreram entre 2014 e 2015, mas o esquema só veio à tona em 14 de maio de 2017, após uma reportagem veiculada pelo Fantástico, da TV Globo.
A reportagem revelou que a Polícia Militar de Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas não investigadas por crimes.
Os grampos foram obtidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso a telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.
Para o promotor, a cessão de diversos militares para atuarem dentro da “Grampolândia” configura em improbidade administrativa e gerou um prejuízo estimado de R$ 177,7 mil.
“Além dos prejuízos suportados pelo Estado atinentes ao procedimento regular de deferimento dos relatórios investigativos fraudados, um prejuízo equivalente a R$177.789,31 referente ao trabalho despendido por três servidores públicos efetivos (Policiais Militares) que foram deslocados – de forma exclusiva e ininterrupta – para o procedimento e trabalho de escuta na ‘Grampolândia Pantaneira’".
Outro lado
Por meio de nota, Pedro e Paulo negaram participação no esquema.
"Se tudo que o MP coloca no papel fosse a verdade absoluta, não se precisaria do Poder Judiciário, encarregado de dar a última palavra com o necessário devido processo legal", disse Pedro.
"Esses fatos ainda estão sendo investigados, de maneira que o MP faz conclusões precipitadas e desatualizadas, por isso mesmo inverídicas. Além disso, não mostra provas importantes que tem conhecimento. Por quê?", questionou Paulo Taques.
"A ação é amparada na fala de pessoas que prestaram dezenas de depoimentos, com várias contradições entre elas próprias. Mas isso o MP não mostra. Por quê? Após 5 anos, ainda não fui ouvido nos inquéritos. Por quê?", questionou.
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