Cuiabá, 28 de Agosto de 2024
Dois pedidos de medida cautelar foram julgados em sessão ordinária do Tribunal Pleno realizada através de videoconferência. O primeiro processo trata-se de uma representação interna proposta Ministério Público de Contas em desfavor da Câmara Municipal de Cuiabá. Já a segunda, envolve o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ipiranga do Norte.
