Cuiabá, 29 de Agosto de 2024
Em sessão do Tribunal Pleno realizada em por videoconferência, duas medidas cautelares foram homologadas por unanimidade. A primeira foiadotada após irregularidades na disponibilidade de documentos pela Prefeitura de São José dos Quatro Marcos. Já a segunda, envolpe a Prefeitura de Santo Antônio do Leste , após suspostas irregularidades em pregão presencial.
