A aprovação da Lei do Pacto Nacional em 2023 permitiu a retomada de obras paralisadas da educação básica em todo o Brasil. Com a medida, a construção de 954 creches, escolas e quadras esportivas foram retomadas e outras 180 foram concluídas. Um levantamento realizado em outubro de 2024 revelou uma redução de 48,6% de obras inacabadas, em comparação com o ano anterior.