O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, constituiu a comissão que será responsável pela coordenação do processo de elaboração da minuta de novo Regimento Interno da Corte de Contas. A portaria foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (28).

Os trabalhos serão coordenados pelo conselheiro Valter Albano, em parceria com o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, o secretário-geral da Presidência, Flávio Vieira, e o consultor jurídico-geral, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia.

A comissão ter por função dar suporte ao escritório de advocacia dos ex-ministros da Controladoria Geral da União (CGU) Jorge Hage e Luiz Navarro - Hage, Navarro e Moura Sociedade de Advogados - contratado para prestação de consultoria e produção de conteúdo para a reforma e atualização do Regimento Interno. Além disso, deve analisar, contribuir e validar os conteúdos e propostas entregues pelos contratados.

A formação da comissão leva em consideração, dentre outros pontos, que a aprovação do projeto de revisão do Regimento Interno envolve alto grau de complexidade técnico-jurídica e exige execução coordenada, organizada, sistêmica e transparente. Os trabalhos devem ser concluídos em até 180 dias.

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