A Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO) entrou com uma ação judicial histórica contra o Banco do Brasil, acusando-o de praticar a venda casada no crédito rural, prejudicando milhares de produtores rurais. Desde a década de 1960, o crédito rural tem sido essencial para o desenvolvimento do agronegócio no Brasil, mas bancos, especialmente o Banco do Brasil, condicionaram a liberação de empréstimos à compra de produtos financeiros, como seguros e consórcios, prejudicando os produtores. 

A ABDAGRO, com o apoio do escritório João Domingos Advogados, busca reparação por danos financeiros e sociais, com um pedido total de R$ 841 bilhões, o que torna esse o maior processo judicial da história do país. “O objetivo dessa ação coletiva é não apenas compensar os danos causados, mas também reformular as regulamentações do setor para garantir que o crédito rural volte a ser um suporte efetivo ao desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro, sem ser condicionado à aquisição de produtos financeiros de forma injusta e ilegal, como tem ocorrido ao longo de década”, afirma.

A ação requer a devolução em dobro dos valores desviados, com R$ 360 bilhões em repetição do indébito, R$ 150 bilhões por danos morais individuais, R$ 179 bilhões em danos sociais, e R$ 50 bilhões em danos morais coletivos. Em 10 anos, o Banco do Brasil desviou R$ 179 bilhões para a compra forçada de produtos financeiros, comprometendo o financiamento agrícola. Casos como o de Naiton, que teve R$ 500 mil desviados para um plano de previdência privada, mostram como a prática afeta diretamente a saúde financeira dos produtores.

“Para se ter uma ideia da gravidade, o escândalo da Lava Jato, até então considerado um dos maiores da história, envolveu o prejuízo de R$ 153 bilhões na economia do país. Agora, compare esse valor aos R$ 841 bilhões de prejuízo por esse verdadeiro esquema, que há décadas opera com impunidade contra o produtor rural brasileiro. Esse montante astronômico faz com que o escândalo da Lava Jato pareça insignificante diante do rombo causado por esta organização, liderada colaboradores do mais baixo ao mais alto escalão dentro do Banco do Brasil’, completa.

A venda casada no crédito rural desvia recursos e eleva os custos, prejudicando os produtores, já sobrecarregados por desafios climáticos e de mercado. Eles são forçados a contratar produtos financeiros sem benefício direto, resultando em endividamento e dificultando o acesso a novos financiamentos. A ação judicial contra o Banco do Brasil visa expor essa prática abusiva, que compromete a política de crédito rural e afeta milhares de famílias. Com provas e depoimentos, a ação revela que a venda casada é comum e favorece empresas do próprio banco, como a Brasilseg, restringindo as opções de seguros para os produtores.

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