O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta quinta-feira (27) que o governo errou ao não tentar votar a reforma da Previdência mesmo correndo o risco de perder.

O ministro deu a declaração durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.

Para Marun, ter colocado a reforma em votação obrigaria deputados indecisos a se posicionar.

“Eu diria que nesse processo [de articulação pela reforma da Previdência] foi cometido um erro. O erro foi nós não termos votado mesmo sem ter a garantia de ganhar. Nós não obrigamos os indecisos a tomar uma posição”, disse o ministro.

O ministro calcula que cerca de cem deputados se diziam indecisos e que, se o governo conseguisse metade dos votos, aprovaria a reforma.

“Eu penso que nós tínhamos que ter votado. Nós tínhamos que ter obrigado os indecisos a se decidirem. A derrota seria péssima, mas eu penso que haveria uma chance de vitória. A pequena chance de vitória que existia valia a pena o risco”, afirmou.

Indulto de Natal

Marun disse ainda que o indulto de Natal que Temer editará até esta sexta-feira (28) levará em conta as discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) e deve se basear em modelos de decretos anteriores. Ele afirmou que o objetivo é editar um indulto que tenha efetividade.

“O presidente está diante disso avaliando para que não tenhamos novamente um indulto sem efetividade. Temos essa preocupação, de um novo indulto sem efetividade em razão do engavetamento de uma decisão que já tem maioria consolidada. Acredito que ele deve se basear também em indultos que já foram, decretos que já foram promulgados e cumpridos sem que houvesse oposição do STF”, declarou.

O decreto de indulto do ano passado reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade. Valeria para aqueles que reunissem essas condições em 25 de dezembro de 2017, entre os quais presos por corrupção.

Mas a Procuradoria Geral da República (PGR) foi ao Supremo contra o ato de Temer, e o ministro relator, Luís Roberto Barroso, concedeu uma liminar (decisão provisória) que suspendeu os efeitos de parte do decreto.

Lava Jato

Marun afirmou que a política "melhorou" depois do início da Operação Lava Jato, mas disse que o combate à corrupção deve ser feito dentro da legalidade.

O ministro criticou os longos períodos de prisões preventivas impostas aos presos e as delações premiadas no âmbito da Lava Jato.

“Essas delações hoje são altamente contestadas. Já começa delator a delatar delator. Nunca vi um delator ficar pobre. Esse sistema, no meu modo de ver, deve ser reavaliado. O Brasil vai precisar buscar um certo consenso”, declarou.

Marun disse que ainda que não sabe se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos de prisão na Lava Jato, deveria continuar preso, já que ainda cabem recursos a instâncias superiores.

“O líder das pesquisas era o preso símbolo da Lava Jato. Ele não podia ser candidato. Eu nem sei se o Lula devia estar preso. Eu como sou pelo livrinho [a Constituição], eu leio lá sobre trânsito em julgado e acho que o trânsito em julgado ainda não aconteceu para o Lula”, afirmou.

Funrural

O ministro disse que recebeu da futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, um pedido para prorrogar a adesão ao parcelamento das dívidas do Funrural por pelo menos mais três meses. O prazo termina no próximo dia 31.

Entretanto, Marun afirmou que não há espaço no Orçamento para conceder o benefício e deixou para o governo de Jair Bolsonaro a solução da questão.

“Existe um entendimento de que tem dificuldades inclusive de questões orçamentarias para que isso aconteça”, disse.

A prorrogação do prazo de adesão obrigaria o governo a indicar no Orçamento uma compensação para a despesa. Por isso, segundo o ministro, “a tendência é de que não haja essa prorrogação”.

“Nós entendemos que se o próximo governo quiser fazer ele tem condições de fazer, mesmo que tenha vencido esse prazo de adesão. Agora, vai ter dificuldades para fazer isso”, disse Marun.

Michel Temer

Marun chamou de “perseguição” e de “gasto de dinheiro público” o inquérito que investiga o presidente pela edição do chamado decreto dos portos. Para Marun, não há provas de repasses de dinheiro ao presidente em troca de favorecimento de empresas.

O ministro afirmou que a investigação é conduzida com base em gravações que corroboram a inocência de Temer.

“Esse inquérito dos portos é o que mais nos chateia. Porque nada existe nesse decreto que possa sequer sugerir um benefício da empresa que está sendo acusada de ter pago propina para a promulgação desse decreto”, declarou.

Marun afirmou que as duas denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR) votadas na Câmara dos Deputados no ano passado foram tentativas de provocar o impeachment de Temer.

Em votação na Câmara, os deputados rejeitaram as denúncias, ambas baseadas em delação premiada de executivos do grupo J&F. Com isso, os supostos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa somente poderão ser investigados após o término do mandato do presidente.

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