O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu em entrevista nesta quinta-feira (14) que os parlamentares derrubem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto sobre a desoneração da folha de pagamento.
O projeto aprovado pelo Congresso prevê que a regra (entenda abaixo), hoje com validade até 31 de dezembro, seja estendida até o fim de 2027. Deputados e senadores devem analisar o veto de Lula ainda nesta quinta.
Segundo Pacheco, o parlamento pode até debater propostas alternativas do governo para aliviar a carga tributária dos 17 setores intensivos em mão de obra – mas só depois de prorrogar a desoneração.
"Na minha opinião pessoal como parlamentar de Minas Gerais ,eu considero apropriado a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Isso significa que há também intransigência da nossa parte em ouvir o Ministério da Fazenda e o governo federal em relação a sugestões de aprimoramento? Não", declarou.
"Só que eu acho que as sugestões do Ministério da Fazenda e do governo federal pra essa questão da folha de pagamento e sua desoneração devem-se dar com a desoneração prorrogada. Ou seja: a sugestão é a derrubada do veto em relação à desoneração da folha de pagamento – permitir que ela se mantenha no Brasil – e que venham as propostas, eventualmente, de aprimoramento desse instituto da desoneração", prosseguiu.
Desoneração
A atual desoneração da folha perderá validade em dezembro deste ano. Pela proposta aprovada pelo Congresso, a medida seria prorrogada por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.
Empresários dos setores afetados pelo veto de Lula argumentam que a manutenção do veto poderá levar a uma redução no número de empregados. A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos.
Segundo o texto, podem alterar o regime de tributação os seguintes setores:
????industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos
☎️serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação
????transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário
????️construção: construção civil e pesada
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