As idas e vindas ligadas ao monitoramento do Pix, que levou o governo a recuar da portaria da Receita Federal e publicar uma medida provisória com a proibição da taxação do tipo de transferência, dividiu opiniões entre parlamentares dentro da própria base governista.
Em vigor no início deste ano, a portaria previa que instituições financeiras deveriam informar à Receita movimentações, via Pix, que passassem de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas. O governo federal tomou a decisão de revogar a medida depois que informações falsas sobre uma suposta taxação do Pix inundaram as redes sociais nos últimos dias.
Um vídeo publicado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), oposicionista, criticando a portaria do governo e deixando dúvidas sobre eventual taxação futura, atingiu diretamente a cúpula do Palácio do Planalto, antecedendo a queda da norma sobre o Pix. Nas redes sociais, a oposição comemorou, a chamada “derrota” do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
No Congresso Nacional, as posições vão desde a perspectiva de que o Palácio do Planalto errou ao rever a decisão até a sustentar que a culpa é da desinformação. Nos bastidores, há avaliação de que a mudança pode provocar mais desgastes ao governo.
Sob anonimato, parlamentares veem que o recuo pode fazer parecer com que mentiras divulgadas ao Pix eram reais, além de abrir espaço de dúvidas em futuras decisões. A perspectiva, conforme indicou um parlamentar da base aliada, é de que o governo não poderia ter mudado de posição, sob pena de que agora outros embates possam levantar questionamentos. “Validou uma fake news”, disse.
Em outra linha, a posição de deputados do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sustenta que a decisão foi necessária para frear a onda de desinformações ligadas ao Pix, conforme apontou Bohn Gass (RS).
“O governo preocupado com o país, e vendo que essa mentira tinha dado uma dimensão do jeito que foi, transformou em medida provisória tudo o que disse que já iria favorecer”, afirma.
O deputado gaúcho também condena falsas informações ligadas a uma eventual taxação do Pix e atribui o feito a uma estratégia contra o monitoramento de transações, além de apontar que o cenário aumentou preços e impactou negativamente a economia.
“A mentira sempre tem mais divulgação, intenção mentira sempre pega mais a população do que a verdade. É uma triste constatação”, diz. “A irresponsabilidade de quem fez essa propagação de que teria taxação e que iria pagar mais caro já provocou um aumento entre comerciantes”, completa.
A posição do líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), também foi a de atribuir a decisão do governo como um movimento necessário em virtude da desinformação. “Foi manipulado de maneira inescrupulosa por agentes da oposição, dizendo que o governo federal queria taxar o Pix. Nunca houve isso”, defendeu.
Também filiado ao PT, o deputado Rubens Pereira Jr. considerou correta a revogação da portaria, mas destacou que a discussão foi “contaminada por desinformação em um nível quase criminoso”.
O parlamentar também disse que apesar da opoisão celebrar a revogação com uma vitória deles, na verdade é o oposto. “Para não restar dúvidas e para encerrar de vez o assunto, o presidente Lula determinou a revogação da portaria. Assim não vai ter como os extremistas propagarem desinformação. Em que pese a oposição possa celebrar, dando a ideia de que é uma vitória deles, na verdade é o oposto. É uma guinada do governo para interromper a narrativa mentirosa espalhada pelos extremistas, cortando, na raiz, a essência da narrativa deles”, ressaltou.
Mas a falta de consenso também levou a críticas públicas à atuação do próprio Planalto. Ex-líder do PT na Câmara, o deputado Zeca Dirceu (PR) chamou de “situação péssima” e disse estar com “paciência zero”, especialmente em relação ao governo. A posição foi divulgada em rede social.
Oposição e centro falam em derrota do governo e prevêem impacto na relação com o Congresso
Entre oposicionistas e nomes do “centrão”, a opinião é de que haverá um impacto na relação com parlamentares, o que poderá passar a imagem de um governo “enfraquecido”. Sob anonimato, um deputado considerou que a revogação mostrou um governo “sem direção” e que “parece que os membros não se falam”.
Para ele, o vídeo de Nikolas “desestabilizou” o governo, que entrará “ainda mais enfraquecido nesta nova legislatura”. O parlamentar ainda destacou que houve “erro grave na comunicação do Planalto” com relação a norma sobre o monitoramento do Pix.
De oposição, o deputado Mendonça Filho (União-PE) considera que todo o enredo mostrou um governo em “desgaste”. Em fevereiro, Câmara e Senado realizam novas eleições para a presidência da Mesa Diretora. A depender dos presidentes eleitos, o governo terá que adequar as estratégias de negociação.
“O governo começa o ano Legislativo na retranca, na defensiva, e quando o governo está na em desgaste, reflete no Parlamento, automaticamente na vida no Congresso”, avalia o pernambucano. O político, que foi ministro da Educação no governo de Michel Temer, também sustenta que houve derrota no movimento do governo. “Não esperava que a reação popular fosse tão forte”, diz.
Filiado ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Ubiratan Sanderson (RS) ressaltou que o imbróglio em torno do Pix foi “apenas a gota d’água para a população deixar de acreditar no atual governo e cogitar a sua abreviação”. Ele defendeu, inclusive, o impeachment de Lula.
“Estão totalmente perdidos. Se a economia não melhorar, vejo com bastante nitidez a possibilidade de abertura de processo de impeachment contra ele. “Essa questão do Pix deixou muito flagrante a insatisfação geral da população (inclusive de eleitores do Lula) com o governo petista”, declarou.
O parlamentar, contudo, disse que o problema é a falta de “bons projetos para o país” e não a falta de comunicação. “Querem colocar a culpa na comunicação, quando a culpa é de quem teve a ideia de monitorar e policiar movimentações de Pix. Trata-se de projeto antipático ao povo trabalhador, que usa com frequência o Pix e não viu necessidade de ter suas movimentações vigiadas”, finalizou.
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