O juiz Nicanor Fávaro Filho acatou mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado e ampliou o prazo para que o Governo do Estado faça adequações no prédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) que havia sido interditado, há uma semana, e o órgão, que funciona no Centro Político Administrativo, voltou a abrir para serviços administrativos e atendimento ao público.
Em sua decisão, Nicanor explicou que o saneamento das irregularidades em toda a rede elétrica e troca dos extintores de incêndio é flagrantemente inviável ante a necessidade de envidar procedimento administrativo para a compra de materiais e contratação de mão de obra, além do tempo necessário à efetiva reforma, o que torna impossível cumprir a decisão em tão exíguo prazo.
Mediante a autorização de reabertura, a SES assegura, por meio de nota que, "gestores, juntamente com a equipe técnica responsável, estão adotando medidas a fim de realizar, dentro do prazo estabelecido na Decisão tratada, as adequações necessárias a garantir a segurança dos trabalhadores da Secretaria Estadual de Saúde".
"Reforçamos que está em trâmite na Pasta de Saúde procedimento para locação de imóvel para transferência da sede e, ao mesmo tempo, projeto para reforma do prédio atual. A secretaria salienta ainda, que está empenhada em proporcionar melhor ambiente de trabalho a todos os servidores da pasta", finaliza a nota.
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