Pelo menos 28 empreendimentos imobiliários de “chácaras” foram embargados durante a “Operação Loteamento Irregular”, realizada nos dias 12, 13,14, 15 e 16 julho, pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), coordenada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT). No total foram fiscalizados 30 empreendimentos. O balanço apresentado mostra que foram aplicados autos de infração por exercício ilegal da profissão, devido à ausência de profissionais legalmente habilitados, além de autos de infração pela falta de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
A ação em parceria com Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso(Cau-MT), Conselho Regional de Corretores de Imóveis(Creci-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso(MPE), Secretaria de Estado Meio Ambiente (Sema), Delegacia de Meio Ambiente(Dema), Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil (SOPDC), Polícia Militar do Estado de Mato Grosso(PM/MT) e PROCON, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, tem como meta fiscalizar empreendimentos imobiliários de “chácaras” no município de Cuiabá.
Para coordenador da FPI, Reynaldo Magalhães, a ação consiste na fiscalização e interdição de loteamentos de chácaras que se encontram em desacordo com a legislação vigente. A ideia é reunir equipes de instituições que possuem atribuição fiscalizadora, dessa forma alavancar medidas que salvaguardem a população de situações em que possa ser exposta a riscos quanto ao bem-estar, meio ambiente, à saúde e até mesmo a própria vida, em curto espaço de tempo nos empreendimentos imobiliários de chácaras, sítios e lotes da capital.
“O objetivo é proporcionar a sociedade uma fiscalização ampliada, planejada, orientadora, de qualidade e sustentada na integração, com credibilidade e comprometimento dos participantes junto à sociedade. Serão averiguados “In loco” a situação legal dos empreendimentos que estão sendo implantados e comercializados em Cuiabá”, disse Reynaldo.
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