Um documento legal, digital e gratuito, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana por meio de qualquer dispositivo com acesso à internet pode ser a solução que faltava para o Brasil superar antigos entraves e salvar a vida de mais de 42 mil pessoas que aguardam na fila da doação de órgãos e tecidos no país.
Agora, doar órgãos está mais fácil, rápido e seguro. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, lançaram a campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”, e quem desejar ser um doador de órgãos poderá manifestar e formalizar a sua vontade por meio de um documento oficial, feito digitalmente em qualquer um dos 8.344 cartórios de notas do Brasil.
A ideia é que a vontade do doador prevaleça, mesmo após a morte, por meio de um documento digital. Esse novo recurso se chama AEDO (Autorização Eletrônica de Doação de Órgão, Tecidos e Partes do Corpo Humano).
Conforme dados da Secretaria de Estado de Saúde, de janeiro até o dia 29 de fevereiro foram captadas 60 córneas e realizados 53 transplantes de córneas no Estado.
Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os cartórios de notas de todo o país, a autorização eletrônica estará disponível gratuitamente pelo site www.aedo.org.br e por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos, que ficará disponível para consulta via CPF do falecido pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.
Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO, esta manifestação de vontade fica registrada em uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar a família no momento do óbito.
Como funciona
Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, que é recepcionado pelo cartório de notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, sete dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
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