A Justiça do Trabalho mato-grossense liberou, de 2023 a setembro de 2024, o montante de aproximadamente R$ 31 milhões de reais em precatórios. Os valores foram concedidos pelo Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, unidade inspecionada no mês de novembro pela corregedora e presidente do Tribunal, Adenir Carruesco.
Do total da quantia autorizada para pagamento, R$ 18,2 milhões foram pagos em precatórios no ano passado e R$ 9,98 milhões em 2024. Os precatórios são uma requisição de pagamento decorrente das decisões judiciais.
Quando o valor a ser pago é igual ou inferior a 60 salários mínimos, é expedida a Requisição de Pequeno Valor (RPV), no qual o Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios liberou diretamente aos beneficiários, a quantia de R$ 3,6 milhões. Os importe foi liberado durante o período inspecionado e foi pago pela União.
A competência no processamento, pagamento e liberação de valores dos precatórios e RPVs federais compete ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso.
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