O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (26), a partir das 14h30. A pauta conta com 59 processos administrativos, como contas anuais de Governo, Tomada de Contas, Auditorias, Monitoramentos, Representações de Natureza Interna e Externa, Denúncias, Pedidos de Rescisão e Consultas.

Um dos itens da pauta é a RNI acerca das supostas irregularidades na concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, por meio da Lei nº 10.572/2017. O processo nº 183482/2018 está sob a responsabilidade do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, relator das contas do Poder Executivo estadual de 2018.

No mês passado o Governo recorreu da decisão do Tribunal de Contas do que suspendeu o pagamento aos servidores referente ao mês de setembro. O reajuste é calculado com base na inflação anual. Em 2017, o reajuste foi 6,58%. Já em 2018 o reajuste é de 4,19%. Até o momento foram pagas duas parcelas (2,19% em novembro de 2017 e 2,19% em abril de 2018).

No início do mês, o Governo do Estado protocolizou um ofício manifestando a vontade de cumprir com o pagamento da RGA de 2018 e reiterando o compromisso de pagar o benefício aos servidores públicos. Porém, de acordo com o TCE, a recomendação do órgão fiscalizador alertava apenas para o descumprimento do limite prudencial de gastos e não tratava especificamente de RGA, mas da despesa com pessoal.

O reajuste da RGA é calculado com base na inflação anual. Em 2017, o reajuste foi 6,58%. Já em 2018 o reajuste é de 4,19%. Até o momento foram pagas duas parcelas (2,19% em novembro de 2017 e 2,19% em abril de 2018).

Outras pautas

Também constam da pauta de julgamento as contas anuais de governo referentes a 2017 das Prefeituras de Curvelândia, Nova Olímpia, Rondonópolis, Campo Novo do Parecis, Canabrava do Norte, Primavera do Leste, Rio Branco, Feliz Natal, Apiacás, Campinápolis, São José do Xingu, Nova Santa Helena, Juína, São Pedro da Cipa, Pontes e Lacerda, Tabaporã, Campo Verde, Araputanga, Tangará da Serra, Santo Antônio do Leste, Lambari D'Oeste, Paranatinga, Mirassol D'Oeste e Acorizal.

A denúncia a ser analisada na sessão do Tribunal Pleno de segunda-feira trata de supostas irregularidades na lotação de servidores estatutários na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O Processo nº 103497/2016 está sob a relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

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