A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou as contas do governo do estado referentes ao exercício de 2017, na tarde de terça-feira (6). Por unanimidade, os deputados presentes aprovaram o relatório do deputado Wagner Ramos (PSD), relator das contas.

Wagner Ramos seguiu o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deu parecer favorável à aprovação das contas do governo do estado referente ao exercício 2017. De acordo com o relator, as contas tiveram 51 recomendações feitas pelo TCE e observou que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) deve ter conhecimento para providências pertinentes.

O voto de Wagner Ramos recomenda que a Assembleia Legislativa providencie um instrumento de ajuste de gestão e acompanhamento, via Tribunal de Contas e/ou Controladoria-Geral do Estado, atendendo as recomendações da equipe técnica, Ministério Público de Contas e do Tribunal Pleno do TCE, determinando que o governador providencie a regularização das falhas apontadas, para o não comprometimento da governabilidade e a restauração da credibilidade pelos contribuintes e demais agentes socioeconômicos.

Estiveram presentes na reunião os deputados Wilson Santos (PSDB), Wagner Ramos (PSD) e Adalto de Freitas (Patriota).

Com a aprovação da comissão, segundo o presidente da CFAEO, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a conta segue para o presidente da Casa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), para ser colocada em apreciação em plenário da ALMT para o voto dos demais parlamentares.

Fazem parte da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária os deputados Wilson Santos (PSDB), presidente, Dilmar Dal Bosco (DEM), vice-presidente, Wagner Ramos (PSD), Silvano Amaral (MDB) e Zeca Viana (PDT) e os suplentes, Allan Kardec (PDT), Gilmar Fabris (PSD), Saturnino Masson (PSDB), Adalto de Freitas (Patriota) e José Domingos Fraga (PSD).

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