Prazos, orientações e passo a passo de procedimentos relacionados a convenções partidárias e registros de candidaturas para as Eleições Municipais de 2024 foram abordados durante a 2ª Reunião com Representantes Partidários da gestão 2023-2025, realizada nesta terça-feira (23.07), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O encontro ocorreu em formato virtual e contou com a participação de cerca de 400 pessoas de todo o estado de Mato Grosso.

 Durante a abertura, a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, ressaltou a importância da ocasião da reunião, realizada no início do prazo das convenções partidárias e na véspera do registro de candidatura. “Temos Cartórios Eleitorais realizando essas reuniões com partidos políticos também, a exemplo da 36ª Zona Eleitoral, do município de Vera, que fez uma recente esclarecendo diversos assuntos importantes. Sugiro que os demais Cartórios façam o mesmo, pois é uma forma de frisar a responsabilidade de candidatas, candidatos e dos partidos políticos na participação em todo o processo, garantindo a transparência, com respeito às decisões da Justiça Eleitoral. Advogados e advogadas, que também participam conosco, são peças fundamentais, pois lhes cabe o papel de orientar e o correto assessoramento para que a eleição possa ocorrer de forma limpa e democrática”.

 O juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Aristeu Dias Batista Vilella, que atuou como mediador da reunião, destacou que a atenção ao sistema de registro de candidatura é muito importante. “É a partir do registro no CANDex (sistema de registro) que a Justiça Eleitoral pode fazer a análise célere de todos os pedidos de registro de candidatura, além do rápido atendimento de pedidos de diligência, caso sejam necessários e ordenados pelos juízes e juízas eleitorais. Portanto, pedimos especial atenção de todos e todas”.

 Foram repassadas diversas orientações e informações, como o programa Regulariza JE, voltado à regularização da situação de inadimplência e suspensão das agremiações partidárias. Em Mato Grosso, há 434 processos em trâmite pelo programa nos Cartórios Eleitorais. A recomendação da Justiça Eleitoral é que os representantes verifiquem a situação e, caso seja necessário, regularizem as contas, pois esta é uma das condições para participação nas eleições.

 Também na reunião, foi demonstrado um passo a passo da instalação do sistema CANDex, com a ressalva de que ele só funciona se estiver conectado o tempo todo à internet. Foram repassadas informações sobre o sistema operacional necessário, a solicitação de chave de acesso, instrução para preenchimento e envio do formulário e outros detalhes sobre o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). Os requisitos para participar das eleições também foram abordados na reunião. Um deles é que o órgão partidário deve estar vigente e anotado no sistema da Justiça Eleitoral na data da realização da convenção partidária. Já a federação deve ter ao menos um dos partidos integrantes com anotação no sistema na data da convenção e nenhum deles pode estar suspenso por contas anuais não prestadas.

 As convenções começaram no dia 20 de julho e serão realizadas até 05 de agosto, e podem ser realizadas de forma presencial, virtual ou híbrida. A federação deve fazer convenção unificada com a participação de todos os partidos integrantes. Outro ponto esclarecido no evento é que no pleito deste ano, as coligações são permitidas apenas para o cargo de prefeito.

 No ato de preparação dos requerimentos de registros, os partidos e federações devem reunir todos os documentos previstos na Lei 9.504/1997 e no Art. 27 da Resolução 23.609/2019. Conforme destacado na reunião, caso algum documento não seja apresentado, o pedido de registro pode ser indeferido, já que a Justiça Eleitoral não consegue aferir a documentação.

 Os conteúdos foram abordados pelos seguintes servidores e servidoras: “Convenções Partidárias e as novidades no Registro de Candidatura”, ministrado pela coordenadora de Registros e Informações Processuais (CRIP), Ângela Aparecida Queiroz; “Mudanças na sistemática de validação de fotografias de candidatos (as)”, abordado pelo chefe de Cartório da 2ª Zona Eleitoral (ZE), Paulo Henrique Xavier; “Atos preparatórios ao registro de candidatura”, pela chefe de Cartório da 20ª ZE, Simeres Albuquerque Godoy; “Utilização do peticionamento avulso”, abordado pelo assessor técnico-judiciário do Gabinete da Secretária Judiciária (SJ), Weber Quirino de Andrade; “Programa Regulariza JE contas e os impactos no Registro de Candidaturas”, ministrado pela chefe da Seção de Registros e Controle de Diretórios (SRCD), Jessica Silva Pires dos Santos; “Orientação de instalação do Sistema CANDex”, apresentado pelo chefe da Seção de Voto Informatizado (SVI), Julceir Reginaldo Ramos; “Divulgação de dados de candidatura e a Lei 13.709/2018 (LGPD)”, ministrado pelo chefe de Análise Técnico-Processual (SATP), Marcos Vinícius Campos Rodrigues; e “Informações sobre o fornecimento de certidões criminais para fins eleitorais”, abordado pelo chefe da Seção de Jurisprudência e Documentação (SJD/CGI/SJ), Kelsen de França Magalhães.

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