O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), defendeu, nesta quarta-feira (19), que seja apresentada uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 para ampliação do número de leitos destinados ao atendimento de dependentes químicos no estado.

A declaração foi feita durante sessão plenária vespertina, após os deputados Sebastião Rezende e Romoaldo Júnior manifestarem preocupação com a possibilidade de fechamento de comunidades terapêuticas, que realizam o acolhimento de pessoas que sofrem com dependência química no estado.

“O problema é que nós não temos leitos suficientes na rede pública para essas pessoas que precisam de internação. O Adalto Botelho não dá conta nem de 10% da demanda e hoje as drogas estão cada vez mais fortes. Essas comunidades oferecem um tratamento para os dependentes químicos, porém só elas não resolvem o problema. Nós precisamos pelo menos dobrar os leitos para dar assistência aos dependentes químicos nesse estado. Vamos nos unir e incluir na LOA mais recursos para ampliação desses leitos”, declarou Maluf.

Embora a política nacional de saúde não preveja internação para esse tipo de tratamento, Guilherme Maluf, que é médico, afirma que a medida é necessária. “Tem muitas pessoas que estão à beira do suicídio, precisando se desintoxicar, e, para isso, necessitam de internação hospitalar”, afirmou.

Medidas Protetivas

Guilherme Maluf é autor do Projeto de Lei nº 130/2016, que estabelece medidas protetivas para pessoas com dependência química. As medidas incluem o direito a atendimento e avaliação por médico psiquiatra e a internações voluntárias, involuntárias e compulsórias, sendo estas prescindidas de avaliação por médico psiquiatra, o qual fornecerá atestado e laudo médicos em que constem a espécie de substância, o grau de dependência química e o tratamento adequado a cada dependente químico.

MTI

Durante sessão plenária desta quarta-feira, Guilherme Maluf também defendeu que os servidores da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) sejam reaproveitados na estrutura do governo, caso a empresa seja extinta durante reforma administrativa do estado.

“Vemos um movimento político no sentido de acabar com algumas empresas públicas. Acho que temos, sim, que fazer um enxugamento, mas precisamos entender que essas empresas têm servidores que já receberam investimento intelectual e precisamos que dar um destino a esses servidores. Não é possível simplesmente acabar com a empresa e demiti-los. Precisamos de um plano de demissão voluntária, reaproveitá-los em outras secretarias”, ressaltou.

A preocupação sobre a possível demissão dos servidores foi apresentada pelo sindicato que os representam, durante reunião no gabinete do deputado, nesta semana.

“Em relação à empresa, em si, não vejo problemas em acabar com ela, caso fique comprovado que está dando prejuízos ao estado. O estado não pode ter prejuízos. Mas é importante reaproveitar os seus servidores, que já foram capacitados e têm condições de trazer benefícios à sociedade”, ponderou Maluf.

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