O Comitê Emergencial de Gerenciamento da Superlotação do Hospital e Pronto Socorro Municipal, sob o comando do prefeito Emanuel Pinheiro, alinhou as medidas emergenciais para garantir o funcionamento adequado da unidade hospitalar de Cuiabá, conforme já havia sido anunciado pelo chefe do Executivo. A criação do Comitê foi regulamentada nesta sexta-feira (17) com a publicação de um novo decreto (nº 6.411) no Diário Oficial de Contas.

O prefeito e a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde vinham trabalhando na elaboração do decreto desde a semana passada para que fossem especificados, de forma prática, os aspectos fundamentais que vão certificar o atendimento seguro e apropriado dos pacientes na unidade de saúde, além do retorno cauteloso e responsável daqueles que não apresentam um quadro clínico grave - com a seguridade de seu procedimento cirúrgico pré-agendado.

“Trabalhamos arduamente para que este decreto represente didática e corretamente a forma como a Prefeitura de Cuiabá vai conduzir todo este processo de contenção de crise e a segurança do serviço municipal de saúde. Nossa maior preocupação é a integridade física do paciente, e este choque de gestão visa atuar na raiz do problema que estamos enfrentando, para que as atuais circunstâncias deixem de fazer parte da realidade do povo cuiabano e mato-grossense que contam com o atendimento do Pronto Socorro”, afirmou Emanuel Pinheiro.

Além do prefeito, que preside o Comitê Emergencial de Gerenciamento, também fazem parte a secretária Municipal de Saúde, Elizeth Araújo, e os representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS/MT), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM),  Conselho Municipal de Saúde, Câmara Municipal de Cuiabá, Secretaria Estadual de Saúde e Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Dentre as determinações apresentadas pelo novo decreto, a Secretaria Municipal de Saúde ratificará todas as notificações para que as instituições hospitalares conveniadas, no prazo de 24 horas prestem informações acerca das providências que serão adotadas, para o cumprimento integral do contrato estabelecido entre as partes, sendo que tais notificações serão assinadas pelo Prefeito Municipal de Cuiabá, Secretária Municipal de Saúde de Cuiabá e Superintendente de Regulação, Controle e Avaliação.

O decreto nº 6.411, que revoga o anterior (nº 6.405) estabelece ainda que, no prazo de até 90 dias, a ocupação de 100% dos leitos SUS contratados ou conveniados com as instituições hospitalares e a Secretaria Municipal de Saúde, serão priorizados aos pacientes internados no Pronto Socorro de Cuiabá, regulados através da Central de Regulação de Urgência e Emergência, ainda que haja o adimplemento da dívida do Estado de Mato Grosso para com o município de Cuiabá.

Por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, dentro de 30 dias, a diretoria de atenção básica irá apresentar um plano de ação para ampliação da oferta de procedimentos médicos assistenciais, visando reduzir os encaminhamentos de pacientes para as Unidades de Pronto Atendimento e Pronto Socorro. Também caberá à diretoria de atenção básica, dentro de 180 dias, apresentar o plano de expansão, contemplando a implantação de 50 equipes de saúde da  família, entre outras medidas.

Conforme as medidas especificadas no decreto, a Diretoria Administrativa Financeira da Secretaria Municipal de Saúde realizará um levantamento das necessidades de insumos (materiais e medicamentos) que venha atender a demanda atualizada em caráter emergencial até 31/03/2018.

"Já estamos trabalhando de forma operacional, a fim de diagnosticar todos os mecanismos e ferramentas necessários para executarmos esse plano de ação especificado no decreto. Nossas atribuições durante este hiato, que compreende o delicado momento enfrentado pela saúde municipal, implica também na realização imediata de um planejamento específico para o primeiro semestre de 2018, que contenha todas as medidas práticas que serão adotadas para desafogar o PS e permitir que trabalhemos em estado de normalidade, sem a presença de inúmeras pessoas alocadas nos corredores da unidade. A Superintendência também terá que apresentar um projeto de desospitalização segura dos pacientes, além de efetuar um controle minucioso, para garantir que qualquer transferência para o Pronto Socorro seja feita mediante a pré-autorização da Central de Regulação", pontuou a diretora de Atenção Secundária do Município, Dúbia Beatriz Oliveira.

Segundo o prefeito Emanuel Pinheiro, as posturas visam certificar que cada complexidade receba o devido atendimento com rigor e critério e não como tem sido feito ao longo dos últimos anos.

"Chega de pacientes largados nos corredores do hospital. Não é assim que nossa população merece ser recepcionada. Não é esse serviço que os habitantes do interior vêm buscar. Todos ali presentes no PS querem saúde, querem estabilidade e merecem ser tratados com integridade. Nesta atual conjuntura, ninguém está recebendo a atenção devida e todos acabam padecendo na incerteza da cura. Vamos devolver a dignidade ao Pronto Socorro, vamos garantir uma qualidade no trabalho feito ao cidadão enfermo. São medidas duras, mas que genuinamente colocam o dedo na ferida e promovem soluções eficazes e genuínas", concluiu

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