O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), devolveu para a primeira instância as investigações relativas aos grampos ilegais no Mato Grosso. O caso agora a 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar de Cuiabá, que passa a ser responsável pela condução das investigações contra cinco militares acusados de participar do esquema de interceptações telefônicas no Estado.

A decisão, proferida no dia 29 de novembro, foi publicada nesta terça-feira (5) e atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) anexado ao habeas corpus do coronel Zaqueu Barbosa, que está preso desde o dia 23 de maio por envolvimento nos grampos clandestinos.

Com isso, voltam a ser conduzidos no estado os casos dos coronéis Zaqueu Barbosa (ex-comandante da Polícia Militar), Ronelson Barros e Evandro Lesco. Também serão investigados em Mato Grosso o tenente-coronel Januário Batista e o cabo Gerson Correa Junior (ex-adjunto da Casa Militar).

A investigação desmembrada para a 1ª Instância se restringe a possíveis crimes militares cometidos pelos cinco, sendo que crimes de outra natureza poderão continuar a ser apurados no âmbito do STJ. Todos já foram denunciados pelo Ministério Público Estadual em função das investigações relacionadas ao Inquérito Policial Militar comandado pelo coronel Jorge Catarino.

 “Deferi o pedido do Ministério Público Federal de desmembramento do procedimento investigatório e determinei a imediata devolução dos autos da ação penal nº 87031/2017 ao Juízo da Décima Primeira Vara Criminal Especializada da Justiça Militar da Capital - Cuiabá/MT, bem como de todos os apensos e incidentes a ela vinculados que foram listados pelo Ministério Público Federal”, afirmou.

CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.