A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF), negou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário de Estado Eder Moraes e restabeleceu a prisão preventiva decretada anteriormente contra ele. Com isso, ele voltará para o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
Além disso, determinou que o juiz da 5ª Vara Federal Jefferson Schneider realize uma audiência com Eder, para justificar o descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica, e avaliar a manutenção da prisão preventiva.
A decisão foi estabelecida nesta terça-feira (09), durante Sessão, e é relativa à Operação Ararath, A mesma Quarta Turma havia determinado, em julgamento do mérito no dia 26 de julho, que Eder Moraes voltasse à cadeia. A decisão, porém, foi suspensa após a defesa, patrocinada por Ricardo Spinelli, José Eduardo Alckmin e Fabian Feguri, argumentar sobre uma questão de ordem.
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