A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a criação do Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal (Fundesa), voltado para atender emergências sanitárias na pecuária, como casos de febre aftosa. A medida, proposta pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento por meio da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), busca proteger o setor produtivo e garantir ressarcimento aos pecuaristas em situações de crise.
O Fundesa será financiado pelos próprios produtores, com contribuições baseadas no número de cabeças de gado. Esse modelo público-privado será administrado por um conselho gestor, que incluirá representantes dos setores público e produtivo, garantindo transparência e eficiência na gestão dos recursos.
Com custo de administração reduzido, o fundo destinará seus recursos exclusivamente para indenizações, consolidando a segurança jurídica e sanitária da produção de carne em São Paulo. O objetivo é fortalecer o setor, facilitar o acesso a novos mercados internacionais e ampliar a competitividade da cadeia produtiva.
“SP ficou livre da febre aftosa, em uma conquista sanitária histórica em 2023. Agora, o Fundesa traz segurança jurídica e alimentar, com o próprio setor se financiando com um valor baixíssimo, bem mais baixo do que a vacina, fora a mão de obra e o manejo de aplicação. O Fundo vai ter toda a participação do setor produtivo”, destaca o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.
“O Fundesa representa um avanço histórico no apoio aos pecuaristas e uma resposta às necessidades do setor produtivo. A segurança jurídica que ele proporciona fortalece nossa capacidade de resposta a crises sanitárias, protegendo a produção local”, afirma Luiz Henrique Barrochelo, médico-veterinário e coordenador da Defesa Agropecuária.
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