O governo federal anunciou nesta quinta-feira (21) um pacote de políticas públicas voltado para jovens negros, com investimento previsto de R$ 665 milhões.
O lançamento do Plano Juventude Negra Viva (PJNV) foi realizado em Ceilândia, no Distrito Federal, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lula assinou na cerimônia o decreto que institui o plano. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou o trabalho conjunto de 18 ministérios nas ações que visam "defender as vidas de famílias negras neste país".
"A gente precisa garantir os nossos jovens vivos. Por isso a gente retoma ações concretas", disse a ministra.
Segundo o governo, o plano reúne ações e recursos em áreas como:
segurança
educação
saúde
assistência social
esporte
meio ambiente
O objetivo do pacote é reduzir a violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam os jovens negros no país. Entre as medidas previstas, está instituir um programa federal de câmeras corporais para policiais.
O programa tem como meta criar, via Ministério da Justiça, o "Projeto Nacional de Câmeras Corporais" para fazer diagnóstico sobre contexto atual do uso dos equipamentos, definição de normas de uso das câmeras e treinamento para os agentes de segurança.
Eixos e metas
O plano foi estruturado em 11 eixos, que possuem metas. O governo informou que são 43 metas e 217 ações.
O pacote será aplicado em 12 anos, com previsão de avaliação e renovação a cada quatro anos. Governadores poderão aderir ao plano.
Veja abaixo os eixos previstos e as principais ações descritas no programa:
Eixo 1: acesso à justiça e segurança pública
Entre as metas e ações previstas, estão:
Formação de profissionais de segurança pública, com oferta de cursos para atuação em grupos vulneráveis
Criação de diretrizes técnicas para abordagem policial de crianças e adolescentes
Ampliação de mecanismos de letramento racial para a segurança pública
Criação de base de dados de ocorrências policiais com recorte raça/cor
Criação de um plano de segurança específico para jovens (Pronasci)
Fortalecimento de campanha de desarmamento
Criação de um projeto nacional de câmeras corporais por policiais
Eixo 2: promoção da saúde
Entre as metas e ações previstas, estão:
Estabelecimento de estratégias e medidas para enfrentar desigualdades no trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS)
Criação de um Plano Nacional de Atenção à Saúde dos trabalhadores resgatados em situação trabalho análogo à escravidão, com ênfase nos jovens negros
Enfrentamento de doenças de maior prevalência na população negra, em virtude do cruzamento de fatores genéticos com fatores sociais e ambientais
Formação de profissionais do SUS para lidar com a saúde da juventude negra
Ampliação das equipes de profissionais de saúde em presídios, e para atendimento de pessoas sem-teto
Combate à precariedade menstrual
Qualificação da produção de dados da saúde, com base em critérios raciais
Eixo 3: geração de trabalho, emprego e renda
Entre as metas e ações previstas, estão:
Ofertar cursos de qualificação profissional e social de formação
Oferta de bolsas destinadas a mulheres jovens negras, em situação de vulnerabilidade
Ampliar a presença fiscal n arepressão ao trabalho análogo à escravidão
Criar sistema para o monitoramento e avaliação da reserva de vagas em concursos públicos
Eixo 4: educação
Entre as metas e ações previstas, estão:
Implementar estratégias para ampliação e aperfeiçoamento de políticas de ingresso, permanência e assistência estudantil
Monitorar a política de reserva de vagas para estudantes negros nas instituições federais de ensino técnico de nível médio
Fortalecer a atuação de cursinhos pré-vestibulares comunitários
Ampliar bolsas para estudantes negros de graduação e pós graduação
Eixo 5: cultura
Entre as metas e ações previstas, estão:
Ampliar o número de jovens negros beneficiados pelo Vale-Cultura
Fomentar a cultura hip hop
Fixar linhas para incentivar público estreante em literatura e audiovisual, com incentivo para jovens negros
Distribuição de obras literárias infanto-juvenil escritas por povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros em escolas da educação básica
Eixo 6: ciência e tecnologia
Entre as metas e ações previstas, estão:
Ampliar as ações para garantir internet a todas as escolas públicas de educação básica e a comunidades tradicionais
Promover ações para ampliar a produção científica de jovens negros
Eixo 7: esporte
Entre as metas e ações previstas, estão:
Implementar programas de fomento à prática de esportes em municípios priorizados pelo plano
Implantar campanhas de enfrentamento ao racismo, às violências de gênero, e pela inclusão nas modalidades esportivas
Estudo para elaborar um Painel Digital de Monitoramento dos Casos de Racismo no Esporte
Implementar programas para incentivar o paradesporto e o futebol feminino nos municípios priorizados pelo plano
Eixo 8: meio ambiente, garantia do direito à cidade e a valorização de territórios
Entre as metas e ações previstas, estão:
Fomentar, por meio de edital, organizações sociais que atuam em territórios impactados pelo racismo ambiental
Promover formação em gestão ambiental territorial, incluindo as temáticas do licenciamento, racismo ambiental e mudança do clima
Promover ações de assessoria técnica e extensão rural com foco em atividades de base agroecológica
Eixo 9: assistência social
Entre as metas e ações previstas, estão:
Desenvolvimento de metodologias no âmbito da proteção social básica
Ampliar protação social básica
Ampliar ações de promação do acesso ao mundo do trabalho
Eixo 10: segurança alimentar e nutricional
Entre as metas e ações previstas, estão:
Fomentar pesquisas que gerem soluções inclusivas inovadoras para erradicação da fome e mitigação de desigualdades
Eixo 11: fortalecimento da democracia
Entre as metas e ações previstas, estão:
Criar prêmios que valorizem iniciativas de direitos humanos
Instituir a "Marcha contra Misoginia", para fortalecer o combate à violência de gênero
Expandir para todo território nacional o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM)
Criação de “Centros de Memória das Vítimas de Violência de Estado”, para "atendimento multifuncional, em perspectiva de justiça de transição, reparação histórica, jurídica e de educação em direitos humanos"
Formação de profissionais que atuam em unidades socioeducativas
Implementar e fortalecer boas práticas antirracistas na gestão pública
Implementar programas que garantam inclusão digital e capacitação profissional à juventude negra
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