A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as "saidinhas" de presos em feriados. O texto, agora, segue para sanção presidencial e tem gerado repercussão em Brasília.
Ministros do STF e do governo Lula ouvidos pelo blog avaliam que eventual veto total do presidente ao projeto de saidinha seria “loucura” pois daria “munição” à extrema direita e desgaste em um tema que já é flanco do governo: a segurança pública.
Assim como no Executivo, alguns ministros acreditam que Lula deveria sancionar para evitar desgastes ou até vetar parcialmente. No Palácio do Planalto, a ordem é dizer que Lula ainda não leu o texto e vai avaliar a discussão.
Existem posições no Governo pelo veto, como é o caso dos ministérios da Justiça e Direitos Humanos. Também existem posições pela sanção parcial ou sanção completa, sobretudo no núcleo político.
Ao blog, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse considerar o “assunto pacificado” e que a votação unânime mostra o “clamor da sociedade”, representada pelo Congresso, em saídas para a segurança pública.
Sobre Lula vetar o texto, Lira disse que é prerrogativa do Executivo vetar ou deixar de vetar- mas que o placar esmagador mostra como o assunto “é pleito de todos os setores”. Nesta quarta, até o PSOL correu para se posicionar favoravelmente e Guilherme Boulos trabalhou para que a bancada não ficasse contra - principalmente temendo efeitos dessa decisão na eleição municipal de São Paulo.
A avaliação entre os parlamentares é que, ainda que o governo vetasse, o veto seria rapidamente derrubado pelo Congresso. No início do ano, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou publicamente favorável ao texto - em especial após o caso de um policial militar assassinado em Minas Gerais, sua base eleitoral. O autor do crime foi um preso beneficiado pela saída temporária.
Saída temporária
Atualmente, a saída temporária permite que os detentos do regime semiaberto realizem:
visitas à família;
cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e
atividades de retorno do convívio social.
O projeto foi alterado durante sua aprovação no Senado, em fevereiro, que manteve uma exceção para a saída temporária, no caso dos detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes. A alteração foi mantida pela Câmara na votação desta quarta-feira.
No relatório, o relator Guilherme Derrite (PL-SP) alegou que a sociedade se opõe ao benefício da saída temporária de detentos.
Segundo levantamento realizado pelo g1, a saída temporária de Natal de 2023 – a mais recente concedida – beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 95% (49 mil) voltaram às cadeias dentro período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), não.
Em nota divulgada à época da aprovação do projeto pelo Senado, 66 entidades -incluindo o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) - divulgaram nota avaliando a mudança na lei "trará enorme impacto financeiro para a União e para os estados" e vai "agravar ainda mais" índices de violência.
"A extinção da saída temporária iguala o regime semiaberto ao regime fechado, ferindo o princípio da individualização das penas e colocando fim ao retorno gradual da pessoa presa ao convívio social e familiar, o que certamente trará impactos sociais negativos", diz a nota.
O projeto também já foi criticado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania -- que reúne o Ministério Público Federal (MPF), defensorias públicas (inclusive da União) e entidades da sociedade civil --, para quem o projeto é "flagrantemente inconstitucional".
"As chamadas “saidinhas” são um importante instrumento de ressocialização e reconstrução dos laços sociais, fortalecendo os vínculos familiares e contribuindo para o processo de reintegração social da pessoa em privação de liberdade", diz o grupo em comunicado.
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