A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) designou três auditores para a elaboração do Relatório Técnico Conclusivo, relativo às Contas do Governo de Mato Grosso, no exercício de 2019. A constituição da equipe técnica consta na Portaria n. 12/2020/CGE, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21.02).

O parecer de controle interno é um dos documentos a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) juntamente com o balanço geral. A exigência está prevista na Lei Orgânica do TCE-MT (§ 2º, do artigo 25, da LC 269/2007).

O trabalho consiste na análise do planejamento governamental, execução fiscal, financeira, orçamentária e patrimonial. Também são analisados os resultados das políticas públicas e dos programas governamentais, o cumprimento dos limites constitucionais e legais, a gestão do regime próprio de previdência social e o desempenho da atuação do controle interno junto aos órgãos estaduais.

Para executar a tarefa, os auditores examinam as informações extraídas dos diversos sistemas de informação do Poder Executivo, as informações encaminhadas pelos órgãos estaduais e os trabalhos de Auditoria, Corregedoria, Controle Preventivo e Ouvidoria, desenvolvidos no exercício de 2019 pela CGE.

“É preciso deixar claro que este trabalho não é uma auditoria, uma fiscalização, mas um estudo analítico dos resultados das contas do Poder Executivo Estadual para auxiliar nas decisões gerenciais e no controle social da gestão pública”, ressalta o auditor Sérgio Moura, coordenador do grupo de trabalho.

O relatório a ser entregue ao TCE-MT deverá ser finalizado até dia 20 de março. Para a estruturação do material, serão utilizados quadros e gráficos comparativos das informações e dados dos últimos cinco exercícios para facilitar as análises e a compreensão.

Alinhamento

Auditores da CGE-MT estiveram, nesta semana, no TCE-MT, a fim de estreitar a comunicação para realização dos trabalhos de análise das contas do Governo de Mato Grosso do exercício de 2019. O secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida e sua equipe foram recebidos pelo conselheiro Domingos Neto, relator das contas de Governo do ano passado.

“O objetivo desta rápida reunião foi estabelecer um bate-papo informal em relação aos trabalhos em andamento para que possamos cumprir com isonomia e serenidade o tão apertado prazo constitucional para análise da mais importante conta do ano”, disse o conselheiro.

Na avaliação das contas de Governo, a equipe técnica do TCE utiliza como um dos parâmetros os planos de providências elaborados pelos órgãos estaduais para atendimento das recomendações de controle interno da CGE.

“A Controladoria se coloca à disposição para contribuir com o TCE com qualquer tipo de informação para análise das contas de Governo”, destacou o titular da CGE-MT na reunião desta semana.

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