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Na última semana, uma audiência de conciliação marcou um passo significativo na regularização de imóveis de 51 famílias que ocupam a área do Jardim Humaitá, no Parque Atalaia, em Cuiabá. A audiência teve como objetivo dialogar e buscar uma resolução amistosa para o conflito de posse sobre a área. Após intensas negociações, um acordo foi finalmente alcançado. O entendimento estabelecido prevê que as famílias que ocupam os lotes na área do Jardim Humaitá, representadas na audiência pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), poderão formalizar contratos de compra e venda com os autores da ação, de maneira individual, para as parcelas de terreno que já estão utilizando.

Esse acordo não apenas assegura a permanência das famílias na área, mas também estabelece um caminho legal para que possam adquirir os imóveis, garantindo assim uma maior segurança jurídica para todos os envolvidos. A solução, além de representar um alívio para as famílias afetadas, também reflete a importância do diálogo e da mediação em conflitos fundiários.

O caso do Jardim Humaitá é emblemático da complexidade das questões de ocupação urbana no Brasil, onde a luta por moradia digna e o direito à propriedade frequentemente se entrelaçam. A atuação do Judiciário e da Defensoria Pública na mediação desse conflito destaca a necessidade de abordagens colaborativas para a resolução de disputas, priorizando a paz social e o bem-estar das comunidades envolvidas.

As partes agora se preparam para formalizar os contratos, dando um passo importante para a consolidação do acordo e a regularização da situação.

O litígio teve início em 2010, quando A.S.K e M.R.M.K. processaram P.P.R., que ocupava o imóvel. Após anos de disputas judiciais, em 1º de dezembro de 2021, uma ação que poderia alterar o rumo do processo foi encerrada, resultando na determinação de que P.P.R. deveria deixar a propriedade. Contudo, a realidade no local era mais complexa, com outras famílias já estabelecidas na área.

Diante dessa situação, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, responsável pelo processo, acolheu um pedido da Defensoria Pública para suspender a ordem de desocupação e acolheu pedido para que o Judiciário analisasse as circunstâncias e buscasse uma solução que atendesse os interesses de todos os envolvidos.

Na audiência recente, as famílias ocupantes foram convidadas a formalizar contratos de compra e venda, garantindo que poderiam permanecer nos lotes que habitam. Cada um dos ocupantes terá um prazo de até 12 meses, após o pagamento pelo lote, para regularizar a situação do terreno e transferir a propriedade, além de atualizar o cadastro do imóvel na prefeitura.

“Essa iniciativa representa uma alternativa viável para a resolução do conflito, proporcionando segurança jurídica para as famílias e permitindo que adquiram a propriedade de forma legal”, explicou a defensora pública Aline Carvalho Coelho.

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