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A Prefeitura de Cuiabá já anunciou a segunda fase do projeto de revitalização da Orla do Porto. A proposta prevê a continuação da requalificação urbana próxima à região do bairro do Porto, na Orla ao longo do Rio Cuiabá. Localizado na Avenida Manoel José de Arruda, a partir da ponte Júlio Muller até o antigo cais portuário, em uma área de valoroso acervo histórico e cultural para a cidade, por meio da promoção da reintegração do Rio Cuiabá ao convívio dos munícipes. 

Porém, o projeto deve enfrentar algumas dificuldades. Para ser levado adianta, seis imóveis terão que ser desapropriados, e empresários que ocupam estes locais já anunciaram que vão recorrer à Justiça. Os empresários garantem que os terrenos possuem documentação. Conforme o advogado e empresário Roberto Mourão, a sua propriedade tem mais de 30 anos, tem alvará, tem matrícula, tem todos os tributos pagos e vai aguardar a citação para recorrer à Justiça.

“Vamos aguardar a citação da ação para comprovar no contraditório ao juiz do caso, o juiz ambiental, que a área não é de preservação permanente, e que as pessoas que aqui estão têm patrimônio, e esse patrimônio não pode ser tirado de uma noite para o dia através de uma liminar”, afirma o advogado.

Já o superintendente do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano (IPDU) de Cuiabá, Márcio Puga, alega que nenhuma das áreas tem escritura e a prefeitura já tem uma decisão favorável à reintegração de posse. Assim que os empresários forem notificados, começa a correr o prazo de 60 dias para que deixem os imóveis.

“Esse processo de reintegração de posse, onde houve esse mandado judicial de reintegração de posse da área, advém de vários fatores, principalmente porque faz parte de uma escritura que está em nome da Prefeitura e que no passado foram invadidas e ocupadas irregularmente”, frisou o superintendente, ressaltando que os proprietários não serão indenizados.

Márcio Puga explica ainda que os imóveis precisam ser retirados para execução da segunda etapa do complexo turístico no entorno do Rio Cuiabá, com um investimento de R$ 6,2 milhões para reforma do Cais do Porto e recuperação da Orla. “Em boa parte desse trecho será feita uma recuperação ambiental, tanto da mata ciliar como de todo entorno da Orla”, finalizou.

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