O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) abriu inquérito para apurar atrasos nos repasses por parte da Secretaria de Estado de Mato Grosso (SES-MT) aos hospitais filiados à Federação das Santas Casas Hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso (Fehos-MT). De acordo com o MPE, os atrasos acontecem desde abril e o valor devido às unidades é cerca de R$ 15 milhões.

Ao todo 12 hospitais, na capital e no interior, enfrentam sérios problemas por causa da falta de repasses, entre eles estão a Santa Casa de Cuiabá, Hospital Geral Universitário (HGU), Hospital de Câncer de Mato Grosso e Hospital Santa Helena. Essas unidades representam 80% dos atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde no Estado.

Na portaria publicada no início desse mês, o promotor Alexandre Guedes ressalta que a federação encaminhou ofício no fim julho, relatando as dificuldades vivenciadas pelas unidades em razão dos atrasos, que vem influenciando diretamente nos serviços de saúde prestado à população.

Conforme o promotor, o inquérito foi instaurado para colher informações, requisitar documentos e determinar medidas adequadas visando o total restabelecimento dos serviços. “A possível irregularidade apontada no caso em questão pode configurar, eventualmente, lesão ao direito constitucional à saúde”.

Presidente da Fehos-MT, Elisabeth Meurer afirma que o pedido foi encaminhado ao Ministério Público na tentativa de que o órgão possa intervir em uma negociação, para que os serviços continuem a ser prestados. “Essa situação tem prejudicado muito as unidades e, consequentemente, os pacientes que necessitam dos serviços, principalmente no interior”. Segundo ela, em alguns municípios essas unidades representam 100% dos atendimentos pelo SUS.

A presidente destaca que essa situação vem se repetindo há anos e submetendo as unidades ao sucateamento, pois sem os repasses estaduais, os hospitais ficam impossibilitados de pagar médicos, fornecedores e comprar medicamentos e precisam trabalhar, mensalmente, “no vermelho”.

Elisabeth destaca que após a entidade procurar o MPE, houve um início de conversação com a SES que prometeu realizar reuniões para discutir a situação das unidades. Ainda segundo ela, a secretaria também se comprometeu em realizar alguns repasses de imediato para garantir, por exemplo, o funcionamento das UTIs.

“O que queremos é encontrar uma forma para que os atrasos não cheguem mais a esse ponto. É muito desgastante pois existe esse histórico de atrasos que atrapalham o fornecimento de serviços a quem precisa”.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada quanto à abertura do inquérito por parte do Ministério Público do Estado e que nesse momento não vai se pronunciar sobre o atraso e denúncias feitas pela Federação dos Hospitais, Santas Casas e Entidades Filantrópicas, pois está passando por um momento de transição com a chegada do novo secretário, João Batista Pereira da Silva. “Dessa forma, estamos reorganizando os repasses referentes há algumas demandas regionais”.

Os atrasos de recursos vivenciados pelas unidades que dependem dos repasses feitos pelo Estado para a manutenção dos serviços de saúde não são novidade. Em abril desse ano os quatro hospitais filantrópicos na capital suspenderam o recebimento de novos pacientes do SUS para internação nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Na época, a dívida relacionada às UTIs, que não era paga desde janeiro, chegava a R$ 4,9 milhões.

Semana passada três hospitais em Mato Grosso também anunciaram a paralisação dos serviços em razão de atrasos nos repasses de recursos por parte do Governo do Estado. A unidade de Poconé (104 km de Cuiabá), e os Hospitais Regionais de Cáceres (225 Km de Cuiabá) e de Sorriso (420 Km de Cuiabá), suspenderam parcialmente os trabalhos por falta de condições para o atendimento da população. Nas três unidades estão sendo feitos apenas atendimentos de urgência e emergência.

Em Sorriso, por exemplo, serviços como limpeza, laboratório e imagem, serviços médicos e vigilância, deixaram de ser realizados, e a falta de materiais básicos para atendimento, como gazes, deixou a unidade sem condições para manter o funcionando.

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