O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI) lançou, no dia 12 de junho, o estudo “O Trabalho Infantil no Brasil: análise dos microdados da PnadC 2022”, durante o seminário nacional "Infâncias Invisibilizadas: Reflexões Sociais e Práticas Institucionais", realizado no Auditório Arnaldo Lopes Süssekind, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O Ministério Público do Trabalho (MPT), entre outras instituições, esteve presente no evento.

Data

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. O objetivo do dia é promover a sensibilização em relação ao tema e o engajamento de todos os segmentos da sociedade na luta contra o trabalho infantil. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 11.542/2007, como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Publicação

O documento, disponível no site do FNPETI, buscou traçar o perfil do trabalho infantil e detalhar dados nacionais por regiões, com recortes por sexo; cor; faixa etária (5 a 9 anos, 10 a 13 anos, 14 a 15 anos e 16 a 17 anos) frequência à escola; localização do domicílio (urbana ou rural); realização de afazeres domésticos ou cuidados a moradores(as); as principais ocupações e atividades exercidas; e uma aproximação das crianças e adolescentes expostas às piores formas de trabalho conforme as categorias da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

A análise, desenvolvida a partir de dados dos anos de 2016 a 2022 divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (PnadC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), teve como objetivo contribuir para o aprofundamento do debate sobre o tema no Brasil e para a definição e implementação de políticas públicas, programas e ações de enfrentamento ao trabalho infantil e à violação dos direitos de crianças e adolescentes.

Dados

O estudo permitiu observar, no Brasil, o aumento de 21% de crianças de 5 a 9 anos vítimas de trabalho infantil, passando de 109 mil casos, em 2016, para mais de 132 mil, em 2022. Entre os estados da região Centro-Oeste, Mato Grosso contava, em 2016, com 687.127 crianças e adolescentes na idade entre 5 e 17 anos. Desse total, 40.848 estavam em situação de trabalho infantil, o que correspondia a 5,9%. Em 2022, o número total subiu para 696.059 residentes, sendo que 50.170 (7,2%) desempenhavam algum tipo de trabalho infantil.

A análise informa, ainda, que a média nacional de dedicação ao trabalho é de 20,7 horas semanais, número que salta para 25 na região Centro-Oeste.

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