REPRODUÇÃO

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficiou, novamente, a 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá questionando sobre as denúncias da menor B.O.C, de 16 anos, que matou a adolescente Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. A Vara foi intimada pelo ministro, pela primeira vez, no dia 25 de março para prestar os esclarecimentos no prazo de 5 dias.

Em novo despacho, assinado nesta terça-feira (3), Fachin deu prazo de 48 horas para envio das informações acerca de denúncias formuladas pela defesa da atiradora.

“Tendo em vista que no ofício 09/2022 (eDOC.46) o Juízo da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude não respondeu as informações relacionadas em novo ofício por esta Suprema Corte subscrito (Ofício eletrônico nº 4864/2022), encaminhe-lhe novamente o ofício constante em eDOC.45 a fim de que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) preste as informações requeridas”, disse ele no despacho.

 A garota está internada desde janeiro de 2021 no Complexo do Pomeri, em Cuiabá, por ter matado a amiga com um tiro no rosto, em julho de 2020. Sua defesa reclamou ao Supremo que dentro da unidade socioeducativa estariam sendo praticadas irregularidades, incluindo a insalubridade do local e atendimento psicológico considerado inapropriado.

Outro ponto questionado pela defesa foi ausência ao cumprimento do Plano Individual de Atendimento (PIA) da adolescente, que teria tido a sua participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) autorizada – contudo, a unidade não teria inscrito as menores.

Relembre o caso
Isabele era melhor amiga da adolescente e morava no mesmo condomínio de luxo, Alphaville I, na região do Bairro Jardim Itália. No dia do crime, a vítima havia passado a tarde na casa da então amiga e, no período da noite, foi assassinada no banheiro do quarto da adolescente.

A arma usada para o crime foi levada pelo então namorado da adolescente, que foi condenado pela Justiça a prestar serviços comunitários. A arma era do empresário Glauco Fernando Mesquita Corrêa da Costa, pai do menino.

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