O governo federal, por meio do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), aprovou, nesta segunda-feira (26), a política nacional de transição energética, que prevê o potencial de investimentos na ordem de R$ 2 trilhões no país em 10 anos. “Com isso, a política vai contribuir para que a transição energética traga retornos sociais, com foco em geração de emprego e renda, inclusão social e o desenvolvimento de regiões mais carentes”, diz a gestão.
A proposta foi aprovada durante reunião extraordinária no CNPE, realizada na sede do Ministério de Minas e Energia, em Brasília (DF). O CNPE é um órgão de assessoramento da Presidência da República e é presidido pelo ministro Alexandre Silveira.
A política nacional vai contar com dois instrumentos: o Fonte (Fórum Nacional de Transição Energética), que vai ouvir diversos atores, e o Plante (Plano Nacional de Transição Energética). Esse último, que ainda está sendo estruturado, apesar de ter sido lançado, vai contar com dois eixos: abordagem setorial e transversal.
O primeiro utiliza abordagem setorial, contemplando setores industrial, transportes, elétrico, mineral e petróleo e gás natural. O segundo eixo é de abordagem transversal, focado em marcos legais e regulatórios, combate à pobreza energética e desigualdades e ambiente atrativo para investimentos.
Descarbonização
O CNPE aprovou também uma resolução que estabelece diretrizes voltadas para a descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás no país. A proposta inclui ações de fomento ao desenvolvimento tecnológico, da minimização da queima de gás natural, da manutenção da queima zero de rotina e da promoção do compartilhamento da infraestrutura instalada.
Pela resolução, a Agência Nacional de Petróleo e a PPSA deverão enviar ao Conselho Nacional de Política Energética, em 180 dias, estudos contendo cenários de descarbonização e os impactos associados às medidas propostas. Segundo a pasta, a iniciativa reforça a posição brasileira como líder global na transição para uma economia de baixo carbono.
O CNPE aprovou, ainda, outra resolução, que define a manifestação de interesse da Petrobras no bloco Jaspe, que será licitado sob regime de partilha de produção. O edital do certame deverá ser publicado até o final deste ano, com leilão previsto para o primeiro semestre de 2025. A estatal deverá ser operadora obrigatória, com participação mínima de 40%.
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